2008/7/28 Daniel Pádua <[EMAIL PROTECTED]> > Boa pergunta, Omar. > > Às vezes tenho a sensação de que estamos > comendo mosca. Por exemplo, o projeto do > azeredo tem dois anos de idade... porque > demoramos tanto para tentar desarticular > seriamente esse PL? Porque não temos uma > espécie de EFF, monitorando as ameaças à > dita cultura de rede brasileira? Porque a > comunidade de software livre não se mobiliza > para criar uma espécie de google p2p livre, > por >
(continuando...) e com isso não atacamos a dependência generalizada de serviços corporativos fechados - sempre facilmente submetidos a controle e vigilância? somos maduros o suficiente, como cultura e comunidade, para propor um código civil envolvendo a internet? enfim, são questões me vêm diariamente. abraços, dpadua > > > > > > 2008/7/28 Omar Kaminski <[EMAIL PROTECTED]> > >> Marcelo, >> >> O código civil atual é de 2002, e entrou em vigor em 2003. Substituiu o >> código civil anterior que era de 1916. >> >> O direito anda (bem) atrás dos fatos, sempre foi assim até hoje. Isto >> posto, nem bem absorvido o atual código civil já é hora de outro em função >> da Internet? A discussão é boa - até que ponto a Internet e as novas >> tecnologias mudaram nossa rotina a ponto de justificarem a criação de novas >> leis específicas. Sendo que o mesmo já não foi dito com o advento da >> eletricidade, do telégrafo, do telefone, dos carros, dos aviões, dos barcos, >> do rádio, da TV, da TV digital? >> >> Segundo determinada interpretação do projeto Azeredo, os usuários podem >> ser presos porque trocam músicas na Internet? Na prática vai faltar cadeia, >> como se já não faltasse - sem falar que para que haja flagrante será >> necessário abertura de inquérito, queixa-crime, pedido de quebra de sigilo, >> fundadas razões, etc. Simplesmente é inviável, caro e porque não dizer, >> antipático sair processando qualquer um por qualquer besteira. >> >> Ao mesmo tempo, quem toma uma cerveja e sai dirigindo também corre o risco >> de ser preso. >> >> Ao mesmo tempo, ao se falar em defesa da privacidade como justificativa, >> há cada vez mais câmeras em todos os lugares, e ano que vem os carros >> receberão etiquetas RFID. E alguém está fazendo algo contra isso, que é mais >> real e já está acontecendo? Ou basta dizer que é OT, varrer para baixo do >> tapete e ficar chutando a canela do outro? >> >> Omar >> >> >> >> ----- Original Message ----- From: Marcelo D'Elia Branco >> To: Projeto Software Livre BRASIL >> Sent: Sunday, July 27, 2008 1:32 PM >> Subject: Re: [PSL-Brasil] "O Brasil dos CrimesEletrônicos" >> >> Omar, >> >> Nesse caso não há necessidade de esperar a "Lei Azeredo". Já há a lei >>> 10.695 >>> de 2003, que pune a violação de direitos autorais inclusive pela >>> Internet, e >>> a lei civil de 1998. >>> >> >> código civil, tribunal cívil... >> temos que alterar isso num novo código civil de direitos para a >> Internet...nossa proposta. >> >> o que se discuti AGORA é a criminalização penal de um delito,a té então >> civil ... >> Veja o caso da Espanha que citei anteriormente. Lá tbm é delito civil, mas >> n um crime penal. >> Isso, na Espanha e Europa até agora, não coloca em risco nenhum usuário >> de pegar cana, nem autoriza os provedores a fornecerem suas indentidades e >> quebra do anonimato da Internet para um julgamento penal ou para a polícia. >> A não ser que ameace a "segurança nacional" ou se constitua como crime >> econômico. >> >> aqui vai ser um juiz penal julgando, polícia criminal investigando e >> cadeia para quem for condenado a prática P2P... >> é muito diferente... (...) >> >> _______________________________________________ >> PSL-Brasil mailing list >> [email protected] >> http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil >> Regras da lista: >> http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil >> > > > > -- > daniel pádua ~ imaginarios.net/dpadua > > * agenciabrasil.gov.br > * seuestrelo.art.br > * estudiolivre.org > * metareciclagem.org > -- daniel pádua ~ imaginarios.net/dpadua * agenciabrasil.gov.br * seuestrelo.art.br * estudiolivre.org * metareciclagem.org
_______________________________________________ PSL-Brasil mailing list [email protected] http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil Regras da lista: http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil
