Boa pergunta, Omar. Às vezes tenho a sensação de que estamos comendo mosca. Por exemplo, o projeto do azeredo tem dois anos de idade... porque demoramos tanto para tentar desarticular seriamente esse PL? Porque não temos uma espécie de EFF, monitorando as ameaças à dita cultura de rede brasileira? Porque a comunidade de software livre não se mobiliza para criar uma espécie de google p2p livre, por
2008/7/28 Omar Kaminski <[EMAIL PROTECTED]> > Marcelo, > > O código civil atual é de 2002, e entrou em vigor em 2003. Substituiu o > código civil anterior que era de 1916. > > O direito anda (bem) atrás dos fatos, sempre foi assim até hoje. Isto > posto, nem bem absorvido o atual código civil já é hora de outro em função > da Internet? A discussão é boa - até que ponto a Internet e as novas > tecnologias mudaram nossa rotina a ponto de justificarem a criação de novas > leis específicas. Sendo que o mesmo já não foi dito com o advento da > eletricidade, do telégrafo, do telefone, dos carros, dos aviões, dos barcos, > do rádio, da TV, da TV digital? > > Segundo determinada interpretação do projeto Azeredo, os usuários podem ser > presos porque trocam músicas na Internet? Na prática vai faltar cadeia, como > se já não faltasse - sem falar que para que haja flagrante será necessário > abertura de inquérito, queixa-crime, pedido de quebra de sigilo, fundadas > razões, etc. Simplesmente é inviável, caro e porque não dizer, antipático > sair processando qualquer um por qualquer besteira. > > Ao mesmo tempo, quem toma uma cerveja e sai dirigindo também corre o risco > de ser preso. > > Ao mesmo tempo, ao se falar em defesa da privacidade como justificativa, há > cada vez mais câmeras em todos os lugares, e ano que vem os carros receberão > etiquetas RFID. E alguém está fazendo algo contra isso, que é mais real e já > está acontecendo? Ou basta dizer que é OT, varrer para baixo do tapete e > ficar chutando a canela do outro? > > Omar > > > > ----- Original Message ----- From: Marcelo D'Elia Branco > To: Projeto Software Livre BRASIL > Sent: Sunday, July 27, 2008 1:32 PM > Subject: Re: [PSL-Brasil] "O Brasil dos CrimesEletrônicos" > > Omar, > > Nesse caso não há necessidade de esperar a "Lei Azeredo". Já há a lei >> 10.695 >> de 2003, que pune a violação de direitos autorais inclusive pela Internet, >> e >> a lei civil de 1998. >> > > código civil, tribunal cívil... > temos que alterar isso num novo código civil de direitos para a > Internet...nossa proposta. > > o que se discuti AGORA é a criminalização penal de um delito,a té então > civil ... > Veja o caso da Espanha que citei anteriormente. Lá tbm é delito civil, mas > n um crime penal. > Isso, na Espanha e Europa até agora, não coloca em risco nenhum usuário de > pegar cana, nem autoriza os provedores a fornecerem suas indentidades e > quebra do anonimato da Internet para um julgamento penal ou para a polícia. > A não ser que ameace a "segurança nacional" ou se constitua como crime > econômico. > > aqui vai ser um juiz penal julgando, polícia criminal investigando e cadeia > para quem for condenado a prática P2P... > é muito diferente... (...) > > _______________________________________________ > PSL-Brasil mailing list > [email protected] > http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil > Regras da lista: > http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil > -- daniel pádua ~ imaginarios.net/dpadua * agenciabrasil.gov.br * seuestrelo.art.br * estudiolivre.org * metareciclagem.org
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