Marcelo,
Nesse caso não há necessidade de esperar a "Lei Azeredo". Já há a lei 10.695
de 2003, que pune a violação de direitos autorais inclusive pela Internet, e
a lei civil de 1998.
Mas até agora não houve interesse em processar usuários comuns que baixam
músicas e filmes. De qualquer sorte já há, desde já, esse entendimento de um
desembargador (juiz de segundo grau) dizendo que o P2P não é crime e não
será afetado, por exemplo. O direito penal é restritivo e a dúvida beneficia
o réu. Mas cada um acredita no que quiser.
De resto a discussão é antiga, da necessidade de juízes especializados ou
não para determinados casos. Quando surge um caso sobre direito aeronáutico,
ou sobre agrimensura, o juiz não precisa ser especializado em cada um desses
assuntos, ele se vale de peritos designados para isso. Os juízes são pessoas
comuns, não super-heróis ou um gênios intelectuais. Talvez isso mude, ou
venha a mudar, mas não acredito que aconteça tão cedo.
Omar
----- Original Message -----
From: Marcelo D'Elia Branco
To: Projeto Software Livre BRASIL
Sent: Sunday, July 27, 2008 8:02 AM
Subject: Re: [PSL-Brasil] "O Brasil dos CrimesEletrônicos"
Omar,
por não ser um especialista em direito, mas por já ter acompanhado alguns
processos nos tribunais, te pergunto:
Isso é uma tese, um entendimento jurídico? Outros juristas ou advogados
podem pensar que p2p é crime?
Creio que sim. Tudo virará um processo jurídico penal e briga em tribunais
penais....
- E se as megas-empresas globais interessadas em conter/controlar o P2p,
contratarem uma banca de advogados bem pagos para defenderem nos tribunais
penais que o filme, ou a música que o cara da vila Tiradentes em São Paulo
ou de Brasília Teimosa no Recife , descarregou pela Internet através de
"download ilegal" (termo amplamente difundido nas mídias de massas) musicas
da "gravadora tal" ou filmes do "estúdios" y através deste deste mecanismo
de compartilhamento y que foi identificado um dos criminosos cibernéticos
que fornecia de seu computador conteúdos ilegais desde um telecentro, com ma
antena GSAC na região criminosa da baixada fluminense onde gangues de
cibermarginais atuam utilizando equipamentos dos ponto de cultura da
associação dos papeleiros.
Conhecendo o papel associado que a mídia de massa joga num julgamento,
conhecendo como inicia muitas vezes a investigação policial e o papel que
esta desempenha na inicial do processo, tua não achas que isso não vai dar
muito pano pra manga? muio rolo na justiça e com uma tendência desfavorável
para o cara que teve menos grana para pagar uma banca de advogados ou nem se
preocupou em fazer a defesa pq já foi condenado por crimes etc...
Acho que levarmos o cenário destas NOVAS práticas sociais que surgiram, e
outras que surgirão, na rede para serem julgadas pelos mesmos juízes que
julgam, homicídio, latrocínio, tráfico de drogas, etc, referenciados na Lei
Azeredo, não é algo razoável para um Estado de Direito.
marcelo
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