Fiquei em dúvida sobre o que é pirataria agora. Pirataria é só qdo eu lucro por repassar cópia de material protegido por direito autoral? Porque é isso que consegui tirar da discussão. Quer dizer que se eu tirar cópia integral de um livro e der para alguém essa cópia, não houve infração?
O contrato é sim acordo entre as partes, e surge justamente porque a lei não pode cobrir todos os aspectos jurídicos de toda e qualquer transação. Utilizar as cópias sem a licença respectiva é infrigir o acordo feito no uso do software. Não estou defendendo o software proprietário, apenas acho que se for para quebrar a lei, que se encontre a backdoor correta, porque brute force vai cair na próxima instância... 2008/11/18 Omar Kaminski <[EMAIL PROTECTED]>: > Ia dizer isso (entrar na justiça), mas de toda sorte concordo também. > > Mas duvido que os advogados da Microsoft parem com os processos cíveis por > infração de direitos autorais. E duvido que as pessoas ajam preventivamente, > ou seja, que procurem ações declaratórias para garantir um suposto direito. > Isso ainda é raro em terras tupiniquins, a regra aqui é correr atrás do > prejuízo depois que ele ocorreu. > > De toda sorte, no contexto desta lista, penso ser mais interessante > incentivar o uso do software livre, que é o melhor antídoto nesses casos, e > não as cópias de programas proprietários sem que haja sanções. > > Apenas uma observação: sentença favorável ou não já é jurisprudência. O que > define a importância é a quantidade de entendimentos no mesmo sentido. > > []s > > > ----- Original Message ----- From: "china" <[EMAIL PROTECTED]> > To: "Projeto Software Livre BRASIL" <[email protected]> > Sent: Tuesday, November 18, 2008 5:50 PM > Subject: Re: [PSL-Brasil] Re: [PSL-RS] Em sentença, desembargador acha > normal fazer cópias de software para uso interno > > > Vai acontecer o que acontece quando o consumidor questiona os juros > previstos em contratos: as financeiras perdoam e selam um acordo para > evitar que uma sentença desfavorável vire jurisprudencia. > > Os procons são administrativos. Creio que é a justiça quem deve ser > acionada para formar entendimento coletivo sobre esses assuntos. > > > 2008/11/18 Omar Kaminski <[EMAIL PROTECTED]>: >> >> E se não há embasamento legal e se é utilizado há vários anos, por que >> ninguém ainda questionou (nem advogados e juízes em causa própria)? >> >> Para isso existe o Código de Defesa do Consumidor, que define o que são >> cláusulas abusivas. >> >> Talvez seja o caso de começar a abarrotar os Procons com isso, então. >> >> Omar >> >> >> ----- Original Message ----- From: Peter Senna Tschudin >> To: Projeto Software Livre BRASIL >> Sent: Tuesday, November 18, 2008 4:17 PM >> Subject: Re: [PSL-Brasil] Re: [PSL-RS] Em sentença, desembargador acha >> normal fazer cópias de software para uso interno >> >> >> Omar, >> >> Para a EULA se tornar lei entre as partes, tem que haver embasamento legal >> no que se está acordando... No caso de software não há embasamento legal >> que >> obrigue usar software nos termos da EULA. Se o uso não for classificado >> como >> pirataria, não é crime. Imagina, comprar um carro e ser processado por uso >> indevido do carro... Ou se a FIAT te cobra uma CAL porque seu filho nasceu >> e >> agora ele vai andar no seu carro também... >> >> No fim o que vale é se a sua relação é importante com o desenvolvedor do >> software. Se quer agradá-lo e formar um bom relacionamento com ele, siga a >> EULA. >> >> Peter >> >> >> 2008/11/18 Omar Kaminski <[EMAIL PROTECTED]> >> >> EULA = contrato. >> >> Contrato = lei entre as partes. >> >> >> _______________________________________________ >> PSL-Brasil mailing list >> [email protected] >> http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil >> Regras da lista: >> http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil >> > _______________________________________________ > PSL-Brasil mailing list > [email protected] > http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil > Regras da lista: > http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil > _______________________________________________ > PSL-Brasil mailing list > [email protected] > http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil > Regras da lista: > http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil > -- ================================= Pablo Santiago Sánchez Análise e Desenvolvimento de Sistemas Web Zend Certified Engineer #ZEND006757 [EMAIL PROTECTED] (61) 9975-0883 http://www.tiblog.com.br "Quidquid latine dictum sit, altum viditur" ================================= _______________________________________________ PSL-Brasil mailing list [email protected] http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil Regras da lista: http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil
