Cid R Andrade wrote:
> Em http://www11.ewebcity.com/cidandrade/Proposta.html voc� tem um projeto
> meu, o do Walter Pinheiro e o que foi aprovado em v�rias cidades. Pode usar
> � vontade
Achei alguns pepinos na sua proposta que gostaria de discutir:
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Artigo Primeiro - A administra��o p�blica direta e indireta, em todos os
n�veis, as funda��es, autarquias e empresas estatais e de economia mista, as
empresas p�blicas, e todos os demais organismos p�blicos ou privados sob
controle da (... Prefeitura/Estado/Uni�o), ficam obrigadas a utilizarem
sistemas operacionais e programas livres em seus sistemas e equipamentos de
inform�tica.
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Na cipsga rolou um debate sobre o perigo da inflexibilidade deste artigo. O
Software Livre n�o abrange todos os segmentos do conhecimento humano de forma
uniforme e produtiva.
Discuti isto na cipsga. Visite:
http://www.cipsga.org.br/pollBooth.php?op=results&pollID=19&mode=&order=0&thold=0
e leia todos os coment�rios (inclusive os replies). N�o s�o muitos.
O Artigo Segundo alivia o problema, mas acho que este artigo deveria ser
reescrito para evitar que a queda do Artigo Segundo numa vota��o em plen�rio
(n�o subestimem a Microsot!) comprometesse todo o projeto.
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Par�grafo Primeiro - Entende-se por sistema operacional e programa livre
aqueles cujas licen�as de propriedade industrial ou intelectual n�o
restrinjam, sob nenhum aspecto, a sua utiliza��o, cess�o, distribui��o ou
altera��o das suas caracter�sticas originais.
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Este par�grafo elimina completamente a possibilidade de se usar software GPL,
o grosso dos Softwares Livres dispon�veis. O Linux � GPL.
A GPL restringe a distribui��o (e, portanto, a cess�o) de softwares GPL
ligados a softwares propriet�rios.
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Par�grafo Segundo - O sistema operacional ou programa livre devem assegurar ao
usu�rio acesso irrestrito ao seu c�digo fonte, sem qualquer custo, com vista
a, se necess�rio, modificar o programa.
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Mais uma vez o software GPL � barrado. GPL n�o garante que vc tenha acesso aos
fontes de gra�a. Apenas garante que vc tem acesso aos fontes. Nada impede que
algu�m cobre por um programa GPL. A GPL apenas diz que o fonte deve ir junto.
Lembrando que o Linux por ser GPL, n�o poder� ser usado.
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Par�grafo Terceiro - O c�digo fonte deve ser o recurso preferencial utilizado
pelo programador para modificar o programa, n�o sendo permitido ofuscar a sua
acessibilidade, nem introduzir qualquer forma intermedi�ria como sa�da de um
pr�-processador ou tradutor.
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Aqui vc matou o Perl e o Python, que fazem uso de pre-compiladores (ou seja,
tradutores). Python cria arquivos de bytecode (como em java), que � ent�o
executado. Perl tbm cria, mas n�o salva (mas em futuras vers�es t�o prometendo
que salvar�). Este � um recurso que economiza tempo de processamento e evita
que o programa seja facilmente adulterado. Pra n�o falar no tamanho do arquivo
que ser� distribu�do (deployment) �s esta��es de trabalho.
Impedir a ofuscabilidade do c�digo fonte � correto. Mas n�o vejo objetivo em
impedir a introdu��o de pr�-processadores ou tradutores, uma vez que o fonte
(do programa e do tal tradutor e pr�-processador) esteja dispon�vel, e sejam
Softwares Livre.
Mais uma... Ela impede que o c�digo fonte seja fornecido compactados
(tar.gz'ed). Um compactador �, em teoria, um tradudor que transforma (traduz)
o TEXT em um CODE e vice versa. Compacta��o e criptografia s�o parentes
pr�ximos.
Uma vez que em nenhum lugar se diz sob qual m�dia o fonte deve ser fornecido,
e nem quem arcar� com os custos decorrentes da aquisi��o do c�digo fonte, isto
aqui pode ser um tiro no p�. V� baixar o OpenOffice todo por dial-up SEM USAR
compacta��o... Ou o Mozilla...
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Par�grafo Quarto - A licen�a de utiliza��o dos sistemas operacionais e
programas livres deve permitir modifica��es e trabalhos derivados e sua livre
distribui��o, altera��o e acessibilidade sob os mesmos termos da licen�a do
programa original, podendo obrigar a distribui��o de modifica��es e trabalhos
derivados com os mesmos direitos por ela garantidos ao programa original e
podendo exigir que os programas derivados tenham diferentes nomes ou n�meros
de vers�o, que os diferenciem do original.
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Mais uma vez, a GPL restringe a distribui��o de software GPL quando ligados �
software propriet�rio. Este par�grafo � muito parecido com uma das cl�usulas
da GPL, quem o escreveu lei a GPL, mas infelizmente n�o a entendeu.
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Par�grafo Sexto - N�o poder� haver cl�usula na licen�a que implique em
qualquer forma de discrimina��o a pessoas ou grupos.
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Existe certa discuss�o sobre a �tica de se permitir que pa�ses que n�o
respeitam direitos humanos se beneficiarem de software livre. Particularmente,
eu me sentiria desconfort�vel que soubesse que um software que eu criei foi
usado para cercear as liberdades de um cidad�o na China, por exemplo (onde
existe pena de morte, ainda por cima). Mas no estado atual das coisas, isto
n�o � um problema. Encare isto apenas como um pensamento.
Este par�grafo tbm bloquearia o uso de programas como o da RedeSol por agentes
do governo.
(A seguir, cenas dos pr�ximos cap�tulos...)
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[]s,
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