Lisias Toledo wrote:
> Este projeto t� mal escrito. No CIPSGA rolou algumas discuss�es a respeito.
> Ele se contradiz em certos par�grafos, e mesmo impede o uso de software GPL em
> outro, permitindo apenas software de dom�nio p�blico.
Pra n�o dizer que n�o estou fornecendo fontes, fui pesquisar e achei o
coment�rio acima mencionado.
<quote
url="http://www.cipsga.org.br/pollBooth.php?op=results&pollID=19&mode=&order=0&thold=0
">
por Anonimo o Ter�a, 17 de Julho de 2001 �s 14:34
O projeto de lei do deputado Walter Pinheiro, ainda que pare�a ser bem
intencionado, � muito mal feito. Basta observar a defini��o de "programa
aberto" (art. 2�):
"Entende-se por programa aberto aquele cuja licen�a de propriedade industrial
ou intelectual n�o restrinja sob nenhum aspecto a sua cess�o, distribui��o,
utiliza��o ou altera��o de suas caracter�sticas originais"
Apenas software de dom�nio p�blico atende este requisito. Todas as outras
licen�as open source requerem pelo menos o reconhecimento do copyright. A GPL
� muito mais restritiva ainda.
O projeto tem outras falhas gritantes: o artigo 6� � incompreens�vel e o
par�grafo 1� do artigo 4� contadiz o artigo 3�. O artigo 8� � in�cuo: se um
software � livre, n�o h� por que fazer licita��o para adquir�-lo, basta fazer
o dowload, instal�-lo e sair usando. Quem, mentalmente s�o, tentaria comprar
aquilo que, por sua pr�pria natureza, est� dispon�vel de gra�a para quem
quiser usar?
<ressalva author="Pink">
O coment�rio de nosso amigo sobre licita��o est� incorreto. Software Livre
poder ser cobrado, e, portanto, deve estar sujeito � licita��es. Se existir
uma distribui��o de custo zero, ela provavelmente ganhar� a licita��o.
</ressalva>
Como se n�o bastasse tudo isso, n�o s�o definidas as condi��es para determinar
se um software contempla ou n�o as solu��es objeto da licita��o (art. 9�).
Conclus�o: o deputado Walter Pinheiro n�o entende nada de software livre e seu
projeto est� fadado a ser mais uma lei mal feita que ningu�m obedecer�.
</quote>
Link na CIPSGA para o texto do projeto do Dep. Pinheiro:
http://www.cipsga.org.br/sections.php?op=viewarticle&artid=85
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