Xiii digo eu...
Sem comentários, fico por aqui... Melhor perder tempo com outra coisa.
[]s
----- Original Message -----
From: Marcelo Branco
To: Projeto Software Livre BRASIL
Sent: Wednesday, February 18, 2009 11:21
Subject: Re: [PSL-Brasil] Começou o julgamento doThePirate Bay
Em Qua, 2009-02-18 às 11:08 -0300, Omar Kaminski escreveu:
Seria bom que ficasse claro que a legislação não tem o condão de alterar
algo em relação ao direito autoral de cunho privado.
Em outras palavras, nenhuma lei pode dizer que a música que eu fiz, que eu
gravei, que eu toquei, pode ser "compartilhada" contra a minha vontade.
tudo no direito é discutível. Inclusive é esta um dos motores que abastecem
o mercado dos profissionais do direito. (é uma das formas de ganhar
dinheiro)
Tu fez uma defesa de tua tese a este respeito. Certamente milhares de outros
profissionais do direito defendem outra(s) tese(s).
na dúvida, caberá as cortes a decisão. E mesmo que por hipótese os tribunais
validem a tua tese, isto não impede que ela seja contestada publicamente na
sociedade. Não me filio a este senso comum de que não cabe contestar decisão
judicial. Mesmo tendo que cumprir a decisão judicial, temos o direito de
contestar e falar que está errada. Mas não é o caso.
Seria no mínimo inconstitucional.
Art. 5º, XXVII da Constituição - aos autores pertence o direito exclusivo de
utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos
herdeiros pelo tempo que a lei fixar.
xiiii...
eu n sou advogado, mas acho que citar este artigo para fortalecer a tua
opinião pessoal a respeito do compartilhamento P2P é forçação de barra...
e quando este artigo foi escrito nem existia P2P.
Marcelo
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