Oi Oliva, Acho que vc poderia ler o que vem antes do filme, e deduzir por si só. Os filmes à venda ou para locação não tem autorização para exibição parcial ou íntegra que não se configurem como uso doméstico, sem autorização expressa do autor/detentor dos direitos. Isso é explicado no início de praticamente qualquer filme que se alugue ou compre. Basta apertar o pause e ler o que vem escrito.
"Aviso: O detentor dos direitos autorais deste DVD, autorizou seu uso (incluindo sua trilha sonora) somente para exibição doméstica privada no México, América Central, América do Sul e Caribe. Todos os demais direitos são reservados. A definição de uso doméstico exclui a exibição deste DVD em locais como clubes, igrejas, ônibus, hospitais, hotéis, plataformas petrolíferas, centros de detenção, escolas. Qualquer cópia, edição, exibição, locação, * troca*, contratação, *empréstimo*, exibição pública, difusão e/ou transmissão total e/ou parcial deste DVD é extritamente proibida e estará sujeita a ações de responsabilidade civil e criminal." Enfim... acho que é bem auto explicativo. Retirado de outra fonte: "O artigo 29 da Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610, de 19 de fevereiro de 1998), estabelece que a utilização da obra literária, artística ou científica, inclusive para: "a exibição audiovisual, cinematográfica em seu processo assemelhado", requer a autorização prévia e expressa do autor." Assim, a menos que você obtenha dita licença... bom.. vc estará sendo criminoso. "Ah, mas o Bill Gates fez uma paródia, blá blá blá..." Paródias são permitidas por lei. Acho até mais saudável, você conseguir uma pequena trupe de entusiastas do SL que queiram brincar de atores do que se arriscar a levar um processo. Se quiser, tenho um amigo negão careca, hehehe :-D A lei na íntegra: http://www.planalto.gov.br/ccivil/leis/L9610.htm Um abc! Em 08/04/07, Alexandre Oliva <[EMAIL PROTECTED]> escreveu:
Pros advogados e palpiteiros de plantão... http://fsfla.org/svnwiki/blogs/lxo/2007-04-08-matrix.pt Vocês acham defensável minha avaliação de que eu não estou infringindo direito autoral ao selecionar e apresentar cortes dos filmes da trilogia para usar como base/pano de fundo pra minha palestra? Minha preocupação maior não é exatamente por mim, mas pela ASL, que organiza do FISL. Se eles gravarem e/ou transmitirem minha apresentação, com minha autorização expressa, correm algum risco de condenação por infração de direito autoral? Vale dizer que eu tenho licenças para uso residencial do conteúdo dos DVDs da trilogia, de onde fiz os cortes. Mas os originais estão "protegidos" por DRM (CSS). Isso faz alguma diferença significativa? Valeu, -- Alexandre Oliva http://www.lsd.ic.unicamp.br/~oliva/ FSF Latin America Board Member http://www.fsfla.org/ Red Hat Compiler Engineer [EMAIL PROTECTED], gcc.gnu.org} Free Software Evangelist [EMAIL PROTECTED], gnu.org} _______________________________________________ PSL-Brasil mailing list [email protected] http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil Regras da lista: http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil
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