Caro Joao Marcos: Acho que sua pergunta original foi muito interessante e bem colocada! Esta MP (966) eh um caso ideal para estudar como funciona(m) o(s) Principio(s) de Causalidade no ambito do Direito. O fato das questoes levantadas nos pegarem, no meio desta pandemia, tambem pelo lado emocional, so aumenta a relevancia e o interesse da sua pergunta/ provocacao. Olha ai um tema interessante para debater com os alunos em um curso de graduacao... Abraco, ---Julio
________________________________ From: Joao Marcos <[email protected]> Sent: Thursday, May 14, 2020 4:55 PM To: Julio Stern <[email protected]> Cc: Lista acadêmica brasileira dos profissionais e estudantes da área de LOGICA <[email protected]> Subject: Re: [Logica-l] Sobre causalidade e (ir)responsabilidade Bem, não posso dizer que conheça "em profundidade" as condições de trabalho nos hospitais do SUS, embora tenha vários familiares (incluindo a minha irmã) que trabalham nestes hospitais. De todo modo, talvez isto escape um pouco à minha questão original? Abraços remotos, e saúde para todos nós! JM On Thu, May 14, 2020, 13:33 Julio Stern <[email protected]<mailto:[email protected]>> wrote: Caro Joao Marcos: Realmente, o carter antijuridico da atuacao de funcionarios publicos (ou outros agentes) no combate a covid19 EH o ponto central (nao o nexo de causalidade). Creio que a PM966 Mitiga os aspectos de responsabilidade e atijuridicidade considerando fatores como: (1) Incerteza advinda de falta de informacao, informacao incompleta ou contraditoria, etc.; (2) Condicoes extremas e inadequadas de trabalho; (3) Complexidade e nao familiaridade com novos processos e situacoes emergenciais. Neste sentido, creio que a MP966 eh positiva! Imagine-se como um medico ou enfermeiro, na frente de batalha, trabalhando em condicoes precarias, e ja exausto e frustrado com as condicoes de trabalho. Voce acha justo jogar nos ombros deste profissional responsabilidades juridicas Nao Mitigadas pelos fatores acima? Na minha opiniao, Nao! Eh neste sentido que vejo a MP966 como positiva. (idependentemente de gostar ou nao de quem a assina). Ademais, considere o seguinte: Sair com o porrete da litigancia juridica para bater nestes profissionais, pode ter um efeito devastador: Lockouts e greves, ainda que disfarcadas de operacoes tartaruga (strict compliance). Tenho certeza que em hostitais como o Einstein, o Sirio-Libanes ou o Oswaldo Cruz (aqui em Sao Paulo), nao teremos estes problemas, a comecar pela qualidade dos servicos, prestados em conformidade com os melhores padroes da area. Mas e no SUS? Voce conhece (com alguma profundidade) as condicoes de trabalho nestes hostitais? Abraco e tudo de bom, ---Julio Stern ________________________________ From: Joao Marcos <[email protected]<mailto:[email protected]>> Sent: Thursday, May 14, 2020 4:08 PM To: Julio Stern <[email protected]<mailto:[email protected]>> Cc: Lista acadêmica brasileira dos profissionais e estudantes da área de LOGICA <[email protected]<mailto:[email protected]>> Subject: Re: [Logica-l] Sobre causalidade e (ir)responsabilidade Obrigado pelo esclarecimento, Julio! Assumindo que estes elementos de atribuição de responsabilidade já são bem conhecidos, e como a oração em questão já aventa a existência do nexo causal e já diz que o ato em tela é danoso, devo supor que a MP tem portanto por objetivo postular que não h(aver)á *antijuridicidade* por parte dos agentes públicos? JM On Thu, May 14, 2020, 12:16 Julio Stern <[email protected]<mailto:[email protected]>> wrote: Caro Joao Marcos: (1) Nexo causal eh apenas um dos elemento na atribuicao de responsabilidade juridica. Outros elementos chave sao: (2) A natureza Antijuridica do ato praticado; (3) A existencia de Culpa, Dolo, ou Dolo Eventual. Abraco (virtual) e tudo de bom, ---Julo Stern ________________________________ From: Joao Marcos <[email protected]<mailto:[email protected]>> Sent: Thursday, May 14, 2020 2:51 PM To: Lista acadêmica brasileira dos profissionais e estudantes da área de LOGICA <[email protected]<mailto:[email protected]>> Subject: [Logica-l] Sobre causalidade e (ir)responsabilidade Há muita literatura interessante sobre Lógica e Causalidade. Fico curioso em saber se ela dá conta disto: %%% MEDIDA PROVISÓRIA Nº 966, DE 13 DE MAIO DE 2020 Dispõe sobre a responsabilização de agentes públicos por ação e omissão em atos relacionados com a pandemia da covid-19. http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/medida-provisoria-n-966-de-13-de-maio-de-2020-256734909 Art. 1º § 2º “O mero nexo de causalidade entre a conduta e o resultado danoso não implica responsabilização do agente público.” %%% JM -- Você está recebendo esta mensagem porque se inscreveu no grupo "LOGICA-L" dos Grupos do Google. Para cancelar inscrição nesse grupo e parar de receber e-mails dele, envie um e-mail para [email protected]<mailto:logica-l%[email protected]>. Para ver esta discussão na web, acesse https://groups.google.com/a/dimap.ufrn.br/d/msgid/logica-l/CAO6j_LgDt-S7m5b6aaPvYr3iE4JT1CR2eMi0ha%2BMeAVoUHVzRg%40mail.gmail.com. -- Você está recebendo esta mensagem porque se inscreveu no grupo "LOGICA-L" dos Grupos do Google. Para cancelar inscrição nesse grupo e parar de receber e-mails dele, envie um e-mail para [email protected]. Para ver esta discussão na web, acesse https://groups.google.com/a/dimap.ufrn.br/d/msgid/logica-l/CPXPR80MB53032E4E631FBA5C07DD79F2B6BC0%40CPXPR80MB5303.lamprd80.prod.outlook.com.
