Bem, não posso dizer que conheça "em profundidade" as condições de trabalho nos hospitais do SUS, embora tenha vários familiares (incluindo a minha irmã) que trabalham nestes hospitais. De todo modo, talvez isto escape um pouco à minha questão original?
Abraços remotos, e saúde para todos nós! JM On Thu, May 14, 2020, 13:33 Julio Stern <[email protected]> wrote: > Caro Joao Marcos: > > Realmente, o carter antijuridico da atuacao de funcionarios publicos (ou > outros agentes) no combate a covid19 EH o ponto central (nao o nexo de > causalidade). > > Creio que a PM966 Mitiga os aspectos de responsabilidade e atijuridicidade > considerando fatores como: > (1) Incerteza advinda de falta de informacao, informacao incompleta ou > contraditoria, etc.; > (2) Condicoes extremas e inadequadas de trabalho; > (3) Complexidade e nao familiaridade com novos processos e situacoes > emergenciais. > > Neste sentido, creio que a MP966 eh positiva! > > Imagine-se como um medico ou enfermeiro, na frente de batalha, trabalhando > em condicoes precarias, e ja exausto e frustrado com as condicoes de > trabalho. > Voce acha justo jogar nos ombros deste profissional responsabilidades > juridicas Nao Mitigadas pelos fatores acima? > > Na minha opiniao, Nao! > Eh neste sentido que vejo a MP966 como positiva. (idependentemente de > gostar ou nao de quem a assina). > > Ademais, considere o seguinte: > Sair com o porrete da litigancia juridica para bater nestes profissionais, > pode ter um efeito devastador: > Lockouts e greves, ainda que disfarcadas de operacoes tartaruga (strict > compliance). > > Tenho certeza que em hostitais como o Einstein, o Sirio-Libanes ou o > Oswaldo Cruz (aqui em Sao Paulo), nao teremos estes problemas, a comecar > pela qualidade dos servicos, prestados em conformidade com os melhores > padroes da area. > > Mas e no SUS? Voce conhece (com alguma profundidade) as condicoes de > trabalho nestes hostitais? > > Abraco e tudo de bom, > ---Julio Stern > > ------------------------------ > *From:* Joao Marcos <[email protected]> > *Sent:* Thursday, May 14, 2020 4:08 PM > *To:* Julio Stern <[email protected]> > *Cc:* Lista acadêmica brasileira dos profissionais e estudantes da área > de LOGICA <[email protected]> > *Subject:* Re: [Logica-l] Sobre causalidade e (ir)responsabilidade > > Obrigado pelo esclarecimento, Julio! > > Assumindo que estes elementos de atribuição de responsabilidade já são bem > conhecidos, e como a oração em questão já aventa a existência do nexo > causal e já diz que o ato em tela é danoso, devo supor que a MP tem > portanto por objetivo postular que não h(aver)á *antijuridicidade* por > parte dos agentes públicos? > > JM > > > On Thu, May 14, 2020, 12:16 Julio Stern <[email protected]> wrote: > > Caro Joao Marcos: > > (1) Nexo causal > eh apenas um dos elemento na atribuicao de responsabilidade juridica. > Outros elementos chave sao: > (2) A natureza Antijuridica do ato praticado; > (3) A existencia de Culpa, Dolo, ou Dolo Eventual. > > Abraco (virtual) e tudo de bom, > ---Julo Stern > > > ------------------------------ > *From:* Joao Marcos <[email protected]> > *Sent:* Thursday, May 14, 2020 2:51 PM > *To:* Lista acadêmica brasileira dos profissionais e estudantes da área > de LOGICA <[email protected]> > *Subject:* [Logica-l] Sobre causalidade e (ir)responsabilidade > > Há muita literatura interessante sobre Lógica e Causalidade. > Fico curioso em saber se ela dá conta disto: > > %%% > > MEDIDA PROVISÓRIA Nº 966, DE 13 DE MAIO DE 2020 > Dispõe sobre a responsabilização de agentes públicos por ação e > omissão em atos relacionados com a pandemia da covid-19. > > http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/medida-provisoria-n-966-de-13-de-maio-de-2020-256734909 > > Art. 1º § 2º > “O mero nexo de causalidade entre a conduta e o resultado danoso não > implica responsabilização do agente público.” > > %%% > > JM > > -- > Você está recebendo esta mensagem porque se inscreveu no grupo "LOGICA-L" > dos Grupos do Google. > Para cancelar inscrição nesse grupo e parar de receber e-mails dele, envie > um e-mail para [email protected]. > Para ver esta discussão na web, acesse > https://groups.google.com/a/dimap.ufrn.br/d/msgid/logica-l/CAO6j_LgDt-S7m5b6aaPvYr3iE4JT1CR2eMi0ha%2BMeAVoUHVzRg%40mail.gmail.com > . > > -- Você está recebendo esta mensagem porque se inscreveu no grupo "LOGICA-L" dos Grupos do Google. Para cancelar inscrição nesse grupo e parar de receber e-mails dele, envie um e-mail para [email protected]. Para ver esta discussão na web, acesse https://groups.google.com/a/dimap.ufrn.br/d/msgid/logica-l/CAO6j_LhLnVLKEt40oum1ok-iZ_deCKG8_dAEeuzcXDUiTuF6NQ%40mail.gmail.com.
