Em Wed, Sep 04, 2002 at 05:04:17AM -0400, Lisias Toledo escreveu: > Arnaldo Carvalho de Melo wrote: > > > Em Tue, Sep 03, 2002 at 06:42:00PM -0400, Lisias Toledo escreveu: > > > Ningu�m pode obrigar ningu�m � nada sem fundamenta��o legal. N�o � � toa > > > que spammers vez ou outra se d�o bem na Justi�a. > > Lisias, "leis" da Internet existem, RBL, DUL, ORBS e outros s�o rotineiramente > [...] > > que filtram mensagens recebidas por "open relays".
> Sim, eu sei. Agora diga isso pros ju�zes... Hey, eu coloquei aspas em "leis" 8) A a��o legal sempre � um mecanismo que as partes que se sentem lesadas podem usar, mas isto tem custo, muitas vezes significativo, o que acaba fazendo com que uma adequa��o as regras da Internet seja algo que resolve o problema e tem custo menor. Pois se o reclamante ganha em um caso, ter� que iniciar outras a��es legais, para cada provedor que bloqueie mensagens vindas de seus servidores SMTP... > NENHUM spammer foi condenado neste pa�s (at� onde eu sei, se algu�m > conhecer um caso, pelamordedeus estou interessado). Logo, me parece que > SPAM n�o � crime. Se n�o � crime, � atpo legal (termo juridico). No > Direito Civil, tudo o que N�O � proibido � PERMITIDO, e coibir o que � > legalmente permitido de forma arbitr�ria � crime. aqui talvez esteja o ponto: "arbitr�rio", eles tem precedentes que, em seu entendimento justificam o bloqueio e provavelmente podem ser usados como "a��o defensiva" no interesse de seus clientes quando bloqueiam mensagens vindas de servidores sabidamente abertos a envio de mensagens n�o solicidadas. <SNIP> - Arnaldo Assinantes em 04/09/2002: 2228 Mensagens recebidas desde 07/01/1999: 181756 Historico e [des]cadastramento: http://linux-br.conectiva.com.br Assuntos administrativos e problemas com a lista: mailto:[EMAIL PROTECTED]
