On Feb 28, 2008, "Omar Kaminski" <[EMAIL PROTECTED]> wrote:
> De fato a máquina ou o programa ou os comandos não são tão > inteligentes (ainda) para decidir por você, Ainda bem! E que continuem sempre assim, sem decidir por mim sem eu saber e sem eu querer. > mas na certa podem rastrear certos hábitos ou atitudes *com base no > que algum humano programou*. E desde quando o que algum humano programou pode estar livre de erros? Desde quando esse humano é um juiz ou um juri que vai olhar pras circunstâncias específicas pra dizer se podia ou não podia, e punir conforme manda a lei se não podia? A quem vai o sujeito recorrer se era pra ele poder mas o sistema de DRM não deixa? > Uso justo não existe no Brasil. A doutrina de fair use dos EUA, de fato, não existe com esse nome no Brasil. O que temos na lei 9610/98 são usos que não constituem infração de direito autoral. A diferença? Uso justo é muito mais região cinza lá do que aqui. Aqui certos usos são garantidos por lei, não fica a cargo só de jurisprudência e costumes. Agora é curioso ou não é que o sujeito que fica reclamando (em off) de eu fazer questão de usar uma definição precisa de DRM, que a distingue de técnicas de DRM usadas para diversos fins, além de outros termos diversos, usar um argumento como esses? :-) Ainda bem que não tem imposto sobre a incoerência, melhor pra nós dois :-) > E até o direito autoral expirar... se vão décadas. Mês passado mesmo caiu em domínio público toda a obra de Noel Rosa. > O programa não deixa porque quem o adotou não quer. Portanto o > problema não é o programa em si, mas sim quem o adota e com base em > que rotinas. Exato, dizer que o problema é o programa seria perder de vista que o problema é o sistema de DRM como um todo. Mas como é o programa que toma a decisão de não deixar, que é o objetivo do sistema de DRM, e, com um programa diferente que não impusesse as decisões, não haveria problema, então, no fim das contas, o problema é no programa mesmo. > * Nem é o caso de leis vigentes. É só programar os comandos com base > nelas, Aí muda a lei, dizendo que eu posso mais, mas o programa que, tadinho, ninguém avisou, continua não deixando. Com que direito? > e esta aí o tal "pulo do gato" e também porque sou contra a > demonização de certos programas apenas porque *podem* fazer tais > coisas. O problema não é o que eles podem fazer. O problema é o que eles não deixam fazer. Eles se fazem de polícia e juiz. Eles quebram o contrato social, decidem sozinhos que você é criminoso e fazem justiça com as próprias mãos. DRM é a privatização do sistema judiciário no que diz respeito ao direito autoral. Parece boa idéia? Tem como ser do bem? > Podem ser usados para o bem ou para o mal. Podemos usar uma > analogia chula qualquer: proibir armas porque *podem* matar pessoas, A analogia é mais embaixo: os fabricantes de armas decidem só vender de armas que não dêem tiros contra os fabricantes de armas. Se você aponta a arma pro fabricante e puxa o gatilho, ou sai uma bala de festim, ou sai um tiro pela culatra. Tem como isso ser bom? Claro! Pro fabricante de armas! Mas pra mais ninguém. Se você comprou a arma pra usar em legítima defesa (qualquer semelhança com fair use não é mera coincidência), e é agredido a mão armada por um fabricante de armas, danou-se. Patético é imaginar um duelo ao por do Sol entre dois fabricantes de armas. Imagina o revólver decidindo que vai sair um tiro pela culatra, quando percebe que quem está atirando também é fabricante! :-) Ou aquele imbatível campeão mundial de roleta russa, que, pra conquistar o título, adquiriu uma licença do dono de uma fábrica de armas, que planejava deixar o negócio pela saída de emergência. O antigo dono acabou morrendo engasgado com 8 balas (Soft?) de festim, embora tivesse planos um pouco diferentes. Erro de implementação, dizem. Como ele já tinha vendido a licença, uma puxada no gatilho era pra ter sido suficiente. Já o campeão de roleta russa foi flagrado em violação da licença (não podia competir nesse esporte, né?), mas fugiu da polícia e vários policiais ainda se feriram com os tiros pela culatra. Imagina a cena... :-) Isso é DRM. O mecanismo não tem como entender o contexto, e por isso falha. Mesmo que entendesse, ainda assim seria injusto, pois impede o cidadão de aceitar o risco de fazer algo não permitido, mas que não prejudica ninguém. Que nem o homem aranha francês preso duas vezes esta semana em Sampa. Agora já pensou se o prédio saísse correndo ou jogasse óleo nas laterais quando visse o cara? Isso seria DRM :-) > E saber se você está em alguma jurisdição, às vezes basta o IP ou um > traceroute. Claro, pode ser burlável, tudo pode ser. E é *exatamente* por isso que DRM não tem como ser do bem. Se ele acerta a jurisdição, pode não permitir que você faça algo questionável (mas não necessariamente errado) não previsto pelo programador. É o juiz que tinha que decidir isso, não o programa. Se ele erra, pode não permitir que você faça algo que definitivamente poderia. E, se ele é enganado, porque tudo é burlável, então se torna injusto, porque atrapalha o inocente mas não resiste à burla daquele que é justamente quem o DRM supostamente busca impedir. Marca dizendo que pode não é DRM, é só uma marca. Do mesmo jeito que o texto que diz o que pode ou não não é a licença, é apenas o texto da licença, que expressa a vontade do autor de conceder a licença. DRM existe pra impor restrições, nada mais. Pra deixar de impor restrições, é só não fazer nada, é só não colocar sistema de DRM. Sem licença, continua não podendo fazer, porque a lei não permite. Se você não sabe, ou não faz ou corre o risco. Se for pego, a justiça decide. DRM serve só pra desequilibrar a balança de poder na direção dos monopolistas. DRM do bem é uma contradição. -- Alexandre Oliva http://www.lsd.ic.unicamp.br/~oliva/ FSF Latin America Board Member http://www.fsfla.org/ Red Hat Compiler Engineer [EMAIL PROTECTED], gcc.gnu.org} Free Software Evangelist [EMAIL PROTECTED], gnu.org}
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