Infelizmente não é tão simples assim.
Alguns estudiosos acham que subsiste o crime do "caput" do art. 184 do Código
Penal, que fala "violar direitos autorais", com pena de detenção de 3 meses a
um ano, ou multa.
Veja o que seus copiados anteriores acham e traga para a lista.
[]s
----- Original Message -----
From: Marcelo D'Elia Branco
To: Projeto Software Livre BRASIL
Sent: Saturday, February 23, 2008 10:53 PM
Subject: Re: [PSL-Brasil] p2p nao é crime,(?) era RV:CANON]
Em Sáb, 2008-02-23 às 21:29 -0300, Omar Kaminski escreveu:
Complementando: só deixaria de ser crime se
1- não houver fins lucrativos, diretos ou indiretos; e
2- se a cópia for em um só exemplar, para uso privado do copista.
Mesmo assim, como já falei, pode subsistir o ilícito cível.
pois agora bem embasado pelo parecer do Omar.
Além de justo é também legal !!!
....trocas de músicas p2p com fins nao comerciais, uma cópia por vez (he he),
para escutar privadamente (he he), como fazemos. Ao contrário do terrorismos
pregado pela indústria intermediária no Brasil que alarda que todo dauwlonwd de
músicas protegidas pro copyright restritivos sao ilegais ou criminosos.
Claro que estamos sujeitos a processos civis...
é isso Omar?
marcelo
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