Complementando: só deixaria de ser crime se
1- não houver fins lucrativos, diretos ou indiretos; e
2- se a cópia for em um só exemplar, para uso privado do copista.
Mesmo assim, como já falei, pode subsistir o ilícito cível.
----- Original Message -----
From: "Omar Kaminski" <[EMAIL PROTECTED]>
To: "Projeto Software Livre BRASIL" <[email protected]>
Sent: Saturday, February 23, 2008 9:21 PM
Subject: Re: [PSL-Brasil] p2p nao é crime,(?) era RV: CANON]
Como vimos recentemente, houve a primeira sentença no Brasil a esse
respeito, quando um rapaz comercializou músicas dos Beatles. Como era
primário, e mesmo sendo crime, não resultou em cadeia mas em prestação de
serviços à comunidade (pena alternativa) e multa.
http://tecnologia.terra.com.br/interna/0,,OI2486386-EI4802,00.html
Mesmo quando não há fins lucrativos (diretos ou indiretos), alguns
estudiosos defendem que subsiste o ilícito cível.
----- Original Message -----
From: Marcelo D'Elia Branco
To: PSL - Brasil
Cc: Pedro de Paranagua Moniz ; Roberto Andrade ; Ronaldo CC Lemos da Silva
Júnior
Sent: Saturday, February 23, 2008 9:17 PM
Subject: [PSL-Brasil] p2p nao é crime,(?) era RV: CANON]
Espanha:
....baixar músicas da Internet e compartilhá-la com outros usuários não é
delito se não há objetivo de obter um benefício comercial... (...)
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