Hudson Lacerda wrote:
Isso é o que desde sempre tem dito o Fórum do Voto Eletrônico Seguro: as
urnas eletrônicas que não permitem fiscalização e conferência dos
resultados são apenas UM dos problemas do sistema informatizado de
eleições (SIE), e aquele mais ligado à experiência direta do eleitor. As
urnas são conseqüência de um problema muito maior, que não está no
equipamento mas em quem o controla, e a compreensão do problema começa
no conteúdo sua frase abaixo:
Eu iria mais longe. Eu diria que a impossibilidade de terceiros
garantirem a segurança das urnas é apenas um sintoma do problema maior
do TSE. Todos esses problemas derivam daí. Quem fez as urnas fez tudo o
que podia para que elas fossem tão seguras quanto possível dentro das
limitações impostas pelo TSE. É o TSE que decide o processo. As urnas
são apenas ferramentas.
E, claro, o TSE sendo executor e fiscal ao mesmo tempo não ajuda em nada.
O pior é que o TSE é Executor, Fiscal e ainda JUIZ!
Bánffy, digo com todas as letras o que é, na minha opinião, a causa da
irritação com que alguns reagem a suas reflexões sobre voto eletrônico:
O que me causa irritação é que, com desagradável frequência, vejo o meu
trabalho e o de alguns colegas pelos quais tenho o maior respeito ser
questionado por pessoas que nunca escreveram uma linha de código sequer
e que nem mesmo entendem que existe uma distinção entre urna eletronica
e sistema informatizado de eleições.
Não me sinto confortável em ser chamado de incompetente ou desonesto por
quem não consegue conjugar um verbo.
Você tende a colocar (igualzinho ao TSE) o ÔNUS DA PROVA das denúncias
de problemas no SIE *na conta dos críticos* -- quando o X da questão é
que o TSE *impede* , tecnica, politica, juridica e judicialmente, a
PRODUÇÀO/OBTENÇÃO das provas.
Se o TSE não está fazendo seu trabalho, de fiscalizar as eleições com o
rigor necessário, temos um problema que transcende as urnas. Se a
posição do TSE é de que nada de errado aconteceu, vale lembrar que é
impossível provar que algo não aconteceu - você pode apenas mostrar que
não foi detectado com os instrumentos de que dispunha. Se eles
escolheram dispor de poucos instrumentos, de novo, é com eles.
Desse modo, você faz o jogo dos controladores das eleições, que para se
esquivarem de denúncias, inviabilizam sua investigação e comprovação.
Enquanto não produzirem alguma prova, estão apenas produzindo ruído. Ao
combater a urna e não combater o acúmulo de responsabilidades do TSE
estão apenas gerando mais barulho, criando uma distração, prejudicando a
credibilidade de quem de fato sabe do que está falando e evitando que se
enfrente o verdadeiro problema.
O foco do Fórum do Voto Seguro é outro: coletar tantos indícios e provas
de irregularidades/erros/fraudes forem possíveis, sempre denunciando as
dificuldades impostas a essa tarefa, por exemplo, divulgando porque é
impossível conferir os resultados das eleições no sistema atual.
Está razoavelmente claro que as regras estão erradas. Mas existem formas
construtivas de se abordar o problema e formas concretas de se
conquistar inimizades e afastar colaboradores. Eu prefiro o primeiro
caminho.
É triste, mas pessoas demais fizeram da urna eletrônica seu palco,
palanque e picadeiro, enquanto o problema mais sério não fica na seara
dos engenheiros, mas na dos advogados e políticos.
Qualquer tentativa de demonstrar os problemas eleitorais pela busca de
PROVAS CABAIS COMPLETAS está com certeza quase absoluta condenada ao
fracasso. É por isso que o TSE insiste na tecla de que "não há nenhuma
fraude eleitoral comprovada nesses dez anos de urna eletrônica".
Quando não se pode vencer um jogo, você muda as regras. Fazer faltas no
time adversário no resolve o problema.
E nem é muito claro quem está jogando em que time.
O foco deve ser: o TSE impede a produção de provas de
irregularidades/erros/fraudes.
De novo, eles, não as urnas, são o problema.
Mesmo assim, investigações, laudos e auditorias diversos têm encontrado
problemas graves no SIE, como esse de Alagoas, a comprovada violação de
urnas eletrônicas em Santo Estêvão, as denúncias de Guarulhos, as
numerosas violações da legislação pela Justiça Eleitoral, a imposição de
riscos aos fiscais de partido, o uso de software autenticador com bugs
graves previamente detectados no RJ, a ausência de
auditoria/fiscalização do SO das urnas (como esclarecido pela própria
Microbase, produtora do sistema), o descaso do TSE quanto aos riscos
constatados por diversos relatórios técnicos nacionais e estrangeiros
sobre eleições eletrônicas...
Se a Justiça Eleitoral não respeita leis e ignora denúncias,
dificilmente dá pra chamar isso de problema técnico.
Espero ter expressado com clareza minha visão das coisas, e que o que
escrevi acima o ajude a entender em que sentido sua lista de questões
podem ser consideradas ``irrelevantes'': denunciar as barreiras à
produção de provas é mais importante, estrategicamente, do que conseguir
todas as respostas àquelas questões.
Expressou sim. Quanto às perguntas, eu mantenho que irrelevante é
questionar o funcionamento de máquinas quando as instituições que
deveriam operá-las, garantí-las e auditá-las não parecem nem capazes nem
dispostas a fazê-lo.
Isso atrai o nosso fogo para um alvo de baixo valor, desperdiça nossa
munição e nossa energia.
As duas coisas estão sendo feitas, mas *não* se pode considerar a
obtenção de todas as provas um *pré-requisito* para denunciar os abusos
do TSE -- essa é a armadilha em que ``eles'' querem que caiamos.
Eu não digo que seja necessário encontrar todas provas. Na verdade, eu
me pergunto se precisamos mesmo de alguma, se o problema é no acúmulo de
poder do TSE e não na falibilidade das urnas. Isso, descobrimos depois.
Vai ser bem mais fácil se resolvermos o problema importante primeiro.
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