No dia que algum usuário doméstico for condenado em sentença terminativa
por ter filmes, músicas, no PC, no Brasil, essa interpretação do
moribundo Código Penal pode vir a ter alguma consideração no mundo real.
Rafael Kafka
"Dubito ergo cogito, cogito ergo sum" | "Justitia est constans et
perpetua voluntas jus suum cuique tribuendi" |
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DDR2-667 Kingston Value | | LCD 17" Samsung 721s | Hitachi 160GB SATA
II | X7-8600 7.1
| FreeBSD 6.1 | Gentoo GNU/Linux 2006.1 | GNU BIGLINUX 3.0 | Ubuntu
GNU/Linux Dapper Drake 6.06.1 LTS | Novell SuSe GNU/Linux 10.1 X86_64
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#294871 | http://counter.li.org | Liberte-se! Use o Firefox.|
Omar Kaminski escreveu:
Só para que fique claro, pirataria é crime segundo o art. 184 do Código
Penal, inclusive a "troca" de músicas via P2P, sob qualquer formato. Se
envolver lucro direto ou indireto pode dar cadeia.
Nossos legisladores aprovaram assim, aumentaram as penas, aumentaram as
possibilidades de cadeia e ninguém fez barulho nem houve a metade do
sensacionalismo gerado pelo pl de cibercrimes.
Ou seja, vamos é ficar espertos com a nossa verdade, como já sugeriu o
prof Pedro.
[]s
----- Original Message ----- From: "Marcelo D'Elia Branco"
<[EMAIL PROTECTED]>
To: "Projeto Software Livre BRASIL" <[email protected]>
Sent: Sunday, November 12, 2006 10:33 AM
Subject: Re: [PSL-Brasil] [Off-Topic] [OT][Fora-de-Tópico] Olival e o
Clodovil
Oi Ricardo,
Em Dom, 2006-11-12 às 11:10 -0200, Ricardo L. A. Banffy escreveu:
De novo, estamos mesmo recomendando pirataria nessa lista?
P2P é pirataria pra ti?
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