George,
Existe o projeto do Dep. Walter Pinheiro (PT-BA). Ele foi encaminhado a tr�s
Comiss�es e est� parado na primeira h� dois anos. E-mails ao membros da
Comiss�o de Ci�ncia e Tecnologia para pression�-los s�o bem vindos. Este
projeto � de �mbito nacional.
Diversos projetos municipais j� foram aprovados como os de Recife,
Solen�polis, Amparo e Ribeir�o Pires. Exceto o de Recife (PPS), todos foram
de vereadores petistas.
Alguns projetos municipais est�o em tramita��o como o de Fortaleza. Outros
est�o para ser apresentados e eu acredito que vcs teram muitas surpresas
nesta �rea.
Alguns munic�pios e estados tomaram decis�es administrativas. Ou seja, n�o
aprovaram leis mas agem como se elas existissem. Voc� tem nessa categoria
Porto Alegre, Bel�m, Rio Grande do Sul etc.
A Revista do Linux tem diversas mat�rias publicadas e vc pode consult�-las
no site da revista. Veja, em especial, a do Banrisul, o Banco do Estado do
Rio Grande do Sul.
Nunca � demais lembrar que o PT tem estado por tr�s de praticamente todas
estas a��es, seja legislativas ou administrativas.
Voc� tem um texto comparativo das leis em www.glvap.cjb.net, inclusive com
uma proposta diferente das que v�m sendo apresentadas por a�.
Existem ao menos duas listas de discuss�o que vc pode freq�entar a GLVAP
(http://groups.yahoo.com/group/GLVAP) e a do Quilombo Digital
(http://gnubr.sytes.net/mailman/listinfo/quilombodigital).
-----Mensagem Original-----
De: "George Leite" <[EMAIL PROTECTED]>
Para: <[EMAIL PROTECTED]>
Enviada em: Segunda-feira, 27 de Agosto de 2001 10:10
Assunto: (linux-br) LEGISLA��O PARA PRIORIZAR SOFTWARE LIVRE
> Pessoal,
>
> Tenho visto recentemente alguns artigos sobre esfor�os que est�o sendo
> empreendidos junto Congresso Nacional e tamb�m no legislativo de alguns
> estados para que as institui��es p�blicas d�em prioridade � aquisi��o de
> software livre.
> Gostaria de saber dos colegas se j� existe algum projeto de lei em
> tramita��o, seja ele federal ou estadual. Estou participando cria��o de um
> CT Linux aqui na Para�ba e estamos com a inten��o de visitar empresas
> p�blicas para apresentar as vantagens t�cnicas e econ�micas desse tipo de
> solu��o, e exemplos desse tipo de lei em tramita��o pa�s afora dariam um
> grande respaldo as nossas atividades.
>
> George Leite
>
>
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