On Apr 14, 2015, Sergio Durigan Junior <sergi...@sergiodj.net> wrote:
> Eu dei uma olhada no site. Não consegui encontrar referência alguma > sobre como obter o código-fonte do programa. Isso é uma violação clara > à GPL/LGPL. Onde é que diz que o software é licenciado sob GPL/LGPL? > eles têm a obrigação legal de disponibilizar o código-fonte de todas > as outras versões também. Quem são os titulares dos direitos autorais? A obrigação só existe se eles houverem criado um programa derivado de código de titularidade de terceiros. Se tiverem escrito todo o código, sem derivação de código de terceiros, podem até publicar só os binários sob GNU GPL. Não seria Software Livre, mas não haveria ilegalidade. Seria importante verificar se há código derivado de terceiros, porque em geral só esses terceiros teriam alguma autoridade para demandar judicialmente quaisquer medidas corretivas. Há, ainda, a tese ainda não testada no Brasil, mas que já encontrou respaldo na França, origem da linhagem do direito autoral brasileiro, de que licenciados/consumidores poderiam demandar de um licenciante intermediário/fornecedor o cumprimento dos termos estabelecidos por licenciantes primários que beneficiariam os consumidores finais. É claro que, mesmo que não encontremos código de terceiros com provisões copyleft nesse programa, ou que os titulares não tenham vontade de tomar medidas judiciais, podemos agir enquanto comunidade, como você mencionou, não só para denunciar essa distorção terminológica, mas para pressionar para que seja corrigida. -- Alexandre Oliva, freedom fighter http://FSFLA.org/~lxoliva/ You must be the change you wish to see in the world. -- Gandhi Be Free! -- http://FSFLA.org/ FSF Latin America board member Free Software Evangelist|Red Hat Brasil GNU Toolchain Engineer _______________________________________________ psl-brasil mailing list psl-brasil@listas.softwarelivre.org http://listas.softwarelivre.org/cgi-bin/mailman/listinfo/psl-brasil Regras da lista: http://wiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil SAIR DA LISTA ou trocar a senha: http://listas.softwarelivre.org/mailman/options/psl-brasil
