Cabe a reflexão que, por essa lógica o sistema legislativo vigente e atual é mais que falho.
Porque por que mobilizar recursos e tempos para se arrastar na tramitação com leis que não servem? Mas por que não servem se serviram um dia? Sempre digo que o ideal é que as leis sejam o mais atemporais quanto for possível. Ou que tenham prazo de validade. Porque senão vão seguir o caminho da conveniência momentânea, depois arquivamento ou aprovação e o posterior desuso. Leia-se mais uma lei que não vai pegar. Aliás, vide o recente Decreto 8135/13. []s PS: Ainda cabem emendas ao projeto, que sequer passou pela Câmara ainda. Em 28 de outubro de 2014 20:08, Jean Rodrigo Ferri <jeanfe...@gmail.com> escreveu: > Em 28 de outubro de 2014 13:00, Omar Kaminski <internetle...@gmail.com> > escreveu: >> >> Falando em lei, e a do software livre, aquela de 1999 que passou a >> abranger também os formatos abertos na última versão? >> >> Já são QUINZE ANOS de tramitação. > > > > E talvez tramite mais quinze... :( > > Acho que não estamos na melhor direção com esta lei, é muito difícil ela > pegar porque obrigar órgãos públicos e pessoas a usar coisas que elas não > querem ou não estão acostumadas só atrai mais resistência. E na primeira > oportunidade as coisas são logo revertidas, prova disso são os anos todos > patinando nessas ações dentro do governo e relatos recentes de > descontinuidades que a gente vê e várias delas são citadas aqui mesmo na > lista. > > Temos discutido bastante ultimamente no Interlegis uma abordadem diferente > para o software livre no governo que na nossa visão seria mais exequível, > que é virar o foco para o lado do desenvolvimento e não (prioritariamente) > do uso. Desenvolvimento de software livre está meio que negligenciado no > governo e achamos que se a lei, em vez de regulamentar o uso, deveria exigir > que todos os softwares desenvolvidos por órgãos públicos sejam > obrigatoriamente disponibilizados como software público. > > Isso, somado a estrutura já existente em torno do portal do software público > e de normativos como a IN04, faria com que todas as soluções desenvolvidas > pelo governo fossem compartilhadas, em vez de serem redesenvolvidas e/ou > recontratadas e, progressivamente, faria também com que o uso de sofware > livre nos órgãos públicos se tornasse comum, quebrando as resistências aos > poucos e abrindo espaço também para o uso de outras soluções livres em > outros nichos. > > Nossa base de raciocínio vem da nossa prática de 14 anos desenvolvendo e > destribuindo softwares livres para o legislativo brasileiro, e fazendo isso > por meio de adesão, sem obrigar nada a ninguém. Hoje já temos mais de 1500 > instalações de nossos produtos em uso pelas Câmaras Municipais e Assembleias > Legislativas hospedadas no Interlegis, sem contar as que o pessoal baixa e > usa por conta própria, e por conta desse contato com esses softwares, > filosofia e comunidade o uso de soluções livres nas casas legislativas está > se tornando muito comum, bem como a participação e colaboração da comunidade > no desenvolvimento deles[1], a ponto de já haverem casas que estão rodando > 100% soluções livres/abertas. > > Como sempre fiz parte de times de desenvolvimento de software e participo de > comunidades de software livre desde o começo do movimento, sempre senti uma > maior valorização que a comunidade dá ao *uso* de software livre (entendo > que isso atrai mais gente por ser mais abrangente/inclusor e é mais sedutor > pelo retorno financeiro imediato), e isso também se reflete nas suas ações > junto ao governo. Mas acontece que para o software livre poder ser usado, > primeiro ele tem que ser *desenvolvido*, e por isso acho que o > desenvolvimento deve ser valorizado na proporção merecida. > > Portanto, para encurtar a prosa, eu e meus colegas achamos que nosso foco > deveria ser em impulsionar uma lei que obrigue os órgãos públicos a > disponibilizarem todo o software desenvolvido/financiado/melhorado por eles, > fazendo valer o preceito de que tudo o que é gerado por um órgão público é > um bem público, e como tal deve ser tratado, sem história de sigilo ou > segredo de Estado, pois, se fosse assim, o Linux, OpenSSL, OpenPGP, etc. não > estariam sendo usados em missão crítica inclusive em coisas sigilosas, e > eles são softwares livres e bem feitos. > > Abraço, > > [1] https://colab.interlegis.leg.br > > -- > Jean Ferri > http://about.me/jeanferri > > > _______________________________________________ > psl-brasil mailing list > psl-brasil@listas.softwarelivre.org > http://listas.softwarelivre.org/cgi-bin/mailman/listinfo/psl-brasil > Regras da lista: > http://wiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil > SAIR DA LISTA ou trocar a senha: > http://listas.softwarelivre.org/mailman/options/psl-brasil _______________________________________________ psl-brasil mailing list psl-brasil@listas.softwarelivre.org http://listas.softwarelivre.org/cgi-bin/mailman/listinfo/psl-brasil Regras da lista: http://wiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil SAIR DA LISTA ou trocar a senha: http://listas.softwarelivre.org/mailman/options/psl-brasil
