Falando em lei, e a do software livre, aquela de 1999 que passou a
abranger também os formatos abertos na última versão?

Já são QUINZE ANOS de tramitação.

[]s


Em 28 de outubro de 2014 12:54, fabianne balvedi
<f...@estudiolivre.org> escreveu:
>
>
> 2014-10-28 12:35 GMT-02:00 Thiago Zoroastro <thiago.zoroas...@bol.com.br>:
>>
>> Mas não tem como discordar de você desta vez, denovo.
>>
>> Mas pressionar como? (1) Marcando reuniões, claro. Só isso? (2)
>> compartilhando a Ata com o resto do Brasil, possibilitando um segmento no
>> mesmo sentido em outro lugar, através da interação de pessoas em que a
>> Legislação é a mesma e, portanto, fortalecem o poder público.
>>
>
>
>
> primeiro tem que ver se a lei está regulamentada.
> se não está, tem que pressionar para regulamentar.
> depois de regulamentada, tem de ser aplicada.
>
> aí se alguém não cumpre, vai assumir as consequencias
> previstas na lei pelo seu não cumprimento, e o acionamento
> disso pode ser feito por ministério público, que eu saiba.
>
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