Colegas
Dia 03 de julho acaba o prazo para inscrições de entidades para terem
o direito de voto na eleição do comite gestor da internet no Brasil.
Depois da entidade inscrever-se, a proxima fase serah a apresentação
de candidatos(as). Independente do apoio a a, b, ou c, eh fundamental
que o maior numero de entidades ligadas aos nossos temas se inscrevam.
Estou compartilhando o balanço desses quatro anos que participei no
CGI-Br. Esse texto eh coletivo, eu, Carlos Afonso, da Rits, Marcelo
Fernandes, do CDI-Pernambuco e Gustavo Gindre, do Indecs;Intervozes.
Pelas informações que chegam, a Febraban esta fazendo uma enorme
mobilização no setor empresarial e tambem buscando ongs para garantir
seus objetivos. O Messias divulgou a posição da OAB Pernambuco sobre o
papel da Febraban no projeto do Senador Azeredo. O texto de balanço
segue abaixo.
mario
Comunidade Software Livre Necessita de Apoio na Eleição do Comitê
Gestor da Internet no Brasil
Editoria: Comunidade
27/Jun/2007 - 13:13
Enviado por Redação do PSL-Brasil
O prazo final para as inscrições de entidades (ongs, sindicatos,
associações, cooperativas, etc) ligadas ao terceiro setor está
chegando ao fim. A comunidade software livre necessita de todo o apoio
possível. A pressão para que entidades ligadas ao projeto do Senador
Azeredo é muito grande. Será um enorme retrocesso se o lobby dos
setores favoraveis ao Projeto de Lei do Senadro forem eleitos. Confira
o balanço do mandato feito por Mario Teza, Marcelo Fernandes, Carlos
Afonso e Gustavo Gindre.
Se você participa de uma entidade que tem CNPJ há pelo menos dois
anos. Inscreva-se já. Se você conhece uma entidade nessas condições
divulgue nossa campanha.
Informe resumido sobre a atuação do CGI.br na gestão 2004-2007
Carlos A. Afonso, Gustavo Gindre, Marcelo Fernandes, Mário Luis Teza
Conselheiros titulares do CGI.br representando as ONGs (terceiro setor)
20 de junho de 2007
Cada um dos representantes eleitos do terceiro setor (ONGS) teve
participação destacada nas diversas etapas de desenvolvimento do
CGI.br. Entre as principais iniciativas e atividades do Comitê entre
2004 e 2007, destacamos:
1.Transformar o CGI.br em uma instituição efetivamente pluralista, em
que os membros não governamentais do Conselho são maioria e eleitos
por seus próprios setores de atuação, como está acontecendo agora pela
segunda vez (2004-2007);
2.Concluir o processo de institucionalização, que se arrastava há
muitos anos, com a criação da entidade civil sem fins de lucro NIC.br
(Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR), como gestora
operacional do dominio brasileiro, migrando a administração do
registro da FAPESP para o NIC.br. O terceiro setor tem dois membros no
Conselho de Administração (de sete membros) e um membro no Conselho
Fiscal do NIC.br, garantindo a presença das entidades civis na sua
gestão operacional e administrativa;
3.Desenvolver e consolidar o modelo brasileiro de governança
democrática, pluralista e transparente dos recursos centrais da
infra-estrutura lógica ? números IP e nomes de domínio ? do ccTLD .br,
hoje considerado uma referência mundial de governança em seu campo. Os
domínios brasileiros são geridos pelo CGI.br como um patrimônio da
comunidade e não uma mercadoria, ao contrário de muitos outros países;
4.Presença destacada nos principais fóruns mundiais sobre a Internet,
em estreita colaboração com o Caucus da Sociedade Civil sobre
Governança da Internet (IGC) e a Campanha de Direitos da Comunicação
na Sociedade da Informação (CRIS), bem como apoio crucial para
viabilizar a realização do Fórum Mundial da Governança da Internet
(IGF) no Rio de Janeiro, em novembro de 2007;
5.O CGI.br aprofundou suas atividades no campo da segurança das redes
no país (projeto CERT.br), mantendo seminários de treinamento,
produzindo materiais educativos, ouvindo a sociedade, o governo, as
empresas de telecomunicações, os provedores de Internet, os membros do
Judiciário e Legislativo, para colaborar no combate internacional ao
spam, à pedofilia e às fraudes na Internet. O CGI.br produz e gerencia
trabalhos inovadores nesta área, bem como propostas de legislação,
contribuindo fortemente para que o Brasil se destaque em grupos de
desenvolvimento de tecnologias e ações de combate a fraudes na rede no
país e no exterior;
6.O CGI.br consolidou sua infra-estrutura, com a aquisição das
dependências onde funcionam o comitê, o NIC.br e o serviço
registro.br, bem como o centro de operações responsável pelo
endereçamento de nomes e números relativos ao domínio .br, que tem que
garantir funcionamento estável e confiável 24 horas por dia todos os
dias do ano;
7.Recentemente foi criado o CETIC.br ? Centro de Estudos sobre as TICs
(Tecnologias da Informação e Comunicação) ?, responsável pela produção
de indicadores e estatísticas sobre a Internet no Brasil, divulgando
análises e informações periódicas sobre o desenvolvimento da rede no
país. Já foram divulgadas as pesquisas dos anos 2006 e 2007, revelando
dados que caracterizam a enorme exclusão digital do nosso país, e que
servem de base para a formulação de políticas públicas de inclusão
digital;
8.Em 2007 foi ultrapassada a marca de um milhão de domínios .br
registrados. O registro brasileiro é o oitavo no mundo entre os
registros nacionais;
9.No WGIG ? Grupo do Trabalho sobre Governança da Internet, da ONU ?,
o CGI.br teve participação destacada, através da presença de um dos
conselheiros das ONGs nesse grupo (Carlos Afonso), bem como da
participação de vários conselheiros no Grupo Interministerial
Brasileiro da Sociedade da Informação, que orientou as posições do
governo brasileiro durante a CMSI/WSIS;
10.Na ICANN (a entidade internacional sediada nos EUA que administra a
infra-estrutura lógica da rede a nível mundial) os representantes das
ONGs no CGI.br exercem ou exerceram neste período papéis importantes.
Carlos Afonso (ex-conselheiro da GNSO e presidente na NCUC ?
Assembléia de Usuários Não Comerciais de Nomes de Domínio até 2007) e
Marcelo Fernandes como membro executivo da NCUC para América Latina e
Caribe, eleito em 2006 e reeleito em 2007;
11.Em 2004 o CGI.br criou o projeto nacional de implantação e
manutenção de pontos de troca de tráfego (PTTs) nas principais cidades
brasileiras ? estão atualmente operacionais os PTTs de Belo Horizonte,
Brasília, Curitiba, Florianópolis, Porto Alegre, Rio de Janeiro e São
Paulo. Com isso o tráfego entre as principais infovias brasileiras é
otimizado nos pontos de maior fluxo, melhorando a qualidade e
reduzindo custos. Os PTTs são operados sem finalidade lucrativa, como
um serviço prestado à Internet brasileira com o apoio e coordenação
técnica do CGI.br em conjunto com a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa
(RNP).
12.O CGI.br atuou em defesa da liberdade de expressão e neutralidade
da rede, como amicus curiae junto ao desembargador que recebeu uma
petição de Daniela Cicarelli para que o serviço Youtube fosse
bloqueado para a Internet brasileira.
13.O CGI.br apoia o projeto Safernet, que produz indicadores e realiza
campanhas pelo respeito aos direitos humanos na Internet, em
particular o combate à pedofilia.
14.O CGI.br posiciona-se contrário ao projeto de lei de Eduardo
Azeredo (PLS 76), que envolve sérias restrições à liberdade de acesso
à rede e ao direito de privacidade. O projeto de lei representa uma
série de custos para a sociedade brasileira. São custos sociais,
políticos, jurídicos, econômicos e tecnológicos. Depois de quase 15
anos de acesso público à internet no país, o Brasil ainda não definiu
qual é o marco regulatório civil da rede no país (que já foi definido
nos países desenvolvidos). A definição do marco regulatório também é
fundamental para a caracterização dos aspectos criminais da rede.
Privilegiar a regulamentação criminal da Internet antes de sua
regulamentação civil pode ter como consequência o aumento de custos
públicos e privados, o desincentivo à inovação e, sobretudo, a
restrição à liberdade de acesso e a violação a direitos de
privacidade. É inadmissível que um projeto de lei tão amplo e complexo
como o que está sendo proposto, que afetará diretamente a vida de mais
de 32 milhões de internautas no Brasil, seja aprovado sem um profundo,
amplo, democrático e transparente debate com todas os setores da
sociedade brasileira. Aprová-lo com açodamento, sem analisar e
discutir com profundidade e de forma transparente as inconsistências e
vícios de constitucionalidade existentes, é cometer um verdadeiro
atentado à democracia e às liberdades civis de milhões de brasileiros.
O leitor pode informar-se melhor sobre o projeto e assinar uma petição
contra o mesmo em:
http://www.safernet.org.br/petitioner/projeto_lei_azeredo/
15. O CGI.br tem participado de fóruns e eventos relevantes
relacionados à inclusão digital e à liberdade do conhecimento, como o
Fórum Internacional de Software Livre de Porto Alegre e a Oficina de
Inclusão Digital.
O prazo para inscrição de entidades no Colégio Eleitoral termina dia
03 de julho e pode ser feito facilmente on-line (cópias de documentos
comprovando o status da entidade deverão ser enviados ao CGI.br ? ver
instruções em http://www.cgi.br/eleicao2007/index.htm). O prazo é
muito curto. Estamos propondo reeleger os atuais representantes
titulares do terceiro setor para um mandato de mais três anos.
O endereço para preenchimento do cadastro é:
https://registro.br/eleicoes-cg/cadastro
Para saber mais sobre as eleições você pode consultar o endereço:
http://www.cgi.br/eleicao2007/index.htm
Atenção: sua entidade só estará inscrita e seu representante apto a
votar se todas as etapas do cadastramento forem realizadas. Feito o
cadastro on-line, você deverá enviar ao CGI.br os seguintes documentos
de sua entidade, por via postal registrada, conforme as instruções do
edital (ver as informações no sítio do CGI.br acima indicado):
A - Cópia simples do CNPJ da Entidade;
B - Cópia simples do estatuto de formação da Entidade;
C - Cópias simples das alterações estatutárias ocorridas até a data da
publicação deste Edital;
D - Cópias simples da última ata de assembléia de eleição e da posse
da diretoria;
E - Procuração, se necessário for, designando o Representante Legal da
Entidade para fins deste processo eleitoral; e
F - Cópia do CPF e da Identidade do Representante Legal.
Enviar os documentos ao seguinte endereço:
COMITÊ GESTOR DA INTERNET NO BRASIL ? CGI.br
A/C Comissão Eleitoral
Av. das Nações Unidas, 11.541, 7° andar
04578-000 -São Paulo, SP
Fonte: Debate Comite Gestor
http://portal.softwarelivre.org/news/9495
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Associacao Software Livre.Org - http://www.softwarelivre.org/
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PSL-Brasil mailing list
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Regras da lista:
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