Putz... Eu tinha esquecido como era complicado "decifrar" o legalês de licenças.
On May 17, 2007, "Glauber Machado Rodrigues (Ananda)" <[EMAIL PROTECTED]> wrote: > Por que alguém iria concordar com uma licença para saber o que pode > fazer com ela se o que quer que aconteça com patentes no futuro podem > afetar o que você pode fazer com o pedaço de código que você está > obtendo agora? Porque não há opção viável enquanto existirem patentes de software. Elas sempre são um risco que não pode ser medido ou avaliado, porque a informação necessária para avaliá-lo nem sempre está disponível no momento em que se toma a decisão que precisaria dessa informação. De todo modo, não, essa cláusula respeita as liberdades do licenciado no que tange o software e patentes do licenciante praticadas pelo software, na medida em que promete não usar patentes para cerceá-las, nem patentes já aceitas, nem patentes que venham a ser aceitas ou adquiridas pelo licenciante no futuro. É justamente o contrário da sua leitura. > Vamos guardar "no assurances are provided by > Licensor or any Contributor that the Licensed Software does not infringe > the patent or other intellectual property rights of any other entity" > no buffer, no topo da pilha. A existência de patentes ou outras medidas que possibilitassem a terceiros cercear as liberdades de usuários do software poderia de fato fazer com que esses usuários não sejam livres no uso do software. Mas isso não tornaria a licença em si não-Livre. Ela continua sendo uma licença que respeita as liberdades. Quem desrespeitaria as liberdades, nesse caso, seria quem usa dessas outras medidas, que não estão sob controle do licenciante. A licença de Software Livre não garante que você seja livre para gozar das 4 liberdades. Ela não tem como garantir isso. Você mesmo pode ter entrado numa situação auto-limitante. Outros podem vir a colocar você nessa situação. O que ela faz é *respeitar* a sua liberdade, carregando a promessa do licenciante de que não vai ele mesmo impedir o gozo das liberdades pelo licenciado. > vamos popar e juntar com "You must also make Your Extensions > available under this License." Isso é só copyleft. > Assim fica impossível separar o joio do trigo. Vamos abrir todos os > tarballs e procurar por um tal de LEGAL, ler tudo e reclassificar de > forma a facilitar a separação entre o que é realmente livre e o que > não é. Se a licença ao usuário fosse condicionada ao cumprimento das exigências aplicáveis ao licenciante, então a licença não seria livre, pois seria o licenciante impondo uma restrição à qual o licenciado poderia não estar sujeito. Por exemplo, uma patente de software, aplicável somente nos EUA, pode exigir que um distribuidor nos EUA adicione uma cláusula LEGAL indicando que o uso do software exige licença da tal patente de um terceiro sobre o qual o distribuidor não tem qualquer controle. Mas se esse distribuidor exigir que todo usuário obtenha uma licença dessa patente para só então ter permissão para usar o software, eu, que vivo no Brasil, onde a patente não se aplica, ficaria obrigado a obter a licença da patente mesmo sem precisar dela. De fato, separar joio do trigo não é fácil, mas o fato de a licença solicitar a presença dessas informações não me parece suficiente para descaracterizá-la como Software Livre. Pra não tomar mais tempo de vocês, sugiro deixar de lado o texto legal da licença e se concentrar nos termos não-jurídicos do preâmbulo, particularmente no "You may not" (proibições) e no "You must" (obrigações). É aí que tem mais chance de desrespeito às 4 liberdades, certo? ;-) Vou me adiantar a dizer que a porção "You may", sozinha, salvo engano meu, parece que já dá uma licença de Software Livre, e ainda por cima copyleft. -- Alexandre Oliva http://www.lsd.ic.unicamp.br/~oliva/ FSF Latin America Board Member http://www.fsfla.org/ Red Hat Compiler Engineer [EMAIL PROTECTED], gcc.gnu.org} Free Software Evangelist [EMAIL PROTECTED], gnu.org}
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