Vejam a lista de assinantes e deixem-se inspirar pelos comentários que deixaram! https://publiccode.eu/openletter/all-signatures/
No dia 15 de setembro de 2017 às 09:47, Ricardo Pinho < [email protected]> escreveu: > Viva, > Desafio a quem concorda com o princípio: > *"Dinheiro público só pode ser investido em software público!"* > *a assinar a seguinte carta aberta:* > *Publicly funded software has to be Free and Open Source Software > <https://publiccode.eu/openletter/>* > (basta preencher os campos no final da carta) > > Carta aberta apoiada por inúmeras instituições internacionais e nacionais, > nomeadamente a Associação de Ensino Livre (AEL) e a Associação Nacional > para o Software Livre (ANSOL) que se *compromete a fazer chegar esta > petição ao Governo e Parlamento Portugueses* conforme email abaixo. > > ---------- Mensagem encaminhada ---------- > > *ANSOL desafia Governo e Parlamento Portugueses a criarem legislação > que determine que o software criado para o sector público, financiado > com dinheiro público, seja disponibilizado como software livre.* > > Os serviços digitais usados e disponibilizados pela Administração > Pública são a infra-estrutura crítica das nações democráticas do séc. > XXI. Para criar sistemas de confiança, é necessário que as > instituições públicas tenham controlo total sobre o software e os > sistemas de computador, que constituem a nossa infra-estrutura > digital. No entanto, é raro a Administração Pública ter controlo sobre > os sistemas que usa e disponibiliza, devido às licenças de software > restritivas que: > > * Proíbem a partilha e adaptação de código, impedindo a cooperação > entre instituições públicas e obrigando, sem necessidade, a criar > sistemas de raíz para cada instituição; > * Estimulam a criação de monopólios, ao impedir a competitividade. > Como resultado, a administração pública fica totalmente dependente de > meia dúzia de empresas; > * São uma ameaça à segurança da nossa infra-estrutura digital por > poibirem o acesso ao código-fonte, tornando extremamente difícil, se > não mesmo impossível, corrigir buracos de segurança. > > O software usado e disponibilizado pela Administração Pública é pago > com dinheiro público, de impostos de todos os cidadãos. É preciso que > tal software seja Software Livre e de Código Aberto porque: > > * Só o Software Livre e de Código Aberto permite a qualquer entidade, > em liberdade, usar, estudar, partilhar e melhorar as aplicações que > usamos no dia-a-dia, permitindo que diferentes instituições públicas > possam usar o mesmo software para as mesmas necessidades, bem como > adaptar esse software para novas funcionalidades; > * Só as licenças de Software Livre e de Código Aberto têm salvaguardas > contra a dependência de serviços de empresas ou fornecedores > específicos; > * Só o Software Livre e de Código Aberto assegura o acesso ao > código-fonte, que permite a correcção de buracos de segurança. > > A Associação Nacional para o Software Livre (ANSOL) junta-se à Free > Software Foundation Europe e a dezenas de outras entidades, incluindo > a Associação Ensino Livre (AEL) e a Associação D3 – Defesa dos > Direitos Digitais, no apelo aos governos e parlamentos europeus que > façam aprovar e implementem legislação que obrigue a que todo o > software desenvolvido para o sector público seja disponibilizado > publicamente sob uma licença de Software Livre e de Código Aberto. > > Se o dinheiro que paga o software é público, o código desse software > tem de ser público. > > A ANSOL convida ainda todos os cidadãos a assinarem a carta aberta, > que será enviada aos nossos representantes políticos. > > Public Money? Public Code! >
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