Há um problema de tradução aí. O "perdão real" concedido pela chamada <royal prerogative of mercy> não exime o criminoso de culpa, nem sequer reconhece falta no processo que o condenou. No Brasil o termo jurídico para isso é "graça", que pode ser concedida apenas pelo Chefe de Estado (ver artigos 734-742 do Código Penal: "Da Graça do Indulto, e da Anistia" --- nenhum dos três termos, contudo, deve ser confundido com o uso coloquial de "perdão").
A Rainha E2 não "pediu desculpas" a Turing, mas simplesmente agraciou-o. Concedida na hora certa (isto é, antes do cumprimento da condenação), a graça teria lhe servido para extinguir a pena, como um dia serviu ao pirata Barbanegra, agraciado pela Coroa Britânica e algum tempo depois morto pela Marinha Estadunidense --- que, afinal, não devia satisfações a um rei saxão. Com efeito, Turing está agora na companhia seleta de vários dos condenados que fundaram a Austrália, do 1o Marquês do Maranhão (Lord Cochrane, grande heroi da Independência Peruana, condecorado por D. Pedro I), mais um par de piratas, alguns blasfemos ou apóstatas, uns tantos assassinos, um oficial nazista condecorado, o judeu criador da sub-metralhadora mais popular do mundo, e diversas pessoas dos partidos políticos errados: http://en.wikipedia.org/wiki/Category:Recipients_of_British_royal_pardons Sim, há também na brevíssima lista um economista, John Law --- uma clemência difícil de explicar, neste caso. Concedida post-mortem, a "graça" é figura jurídica tão útil quanto a própria Rainha da Inglaterra. A "graça" exime a responsabilidade do cidadão pelo delito que ele de fato cometeu, e com isso extingue a punibilidade. No Brasil, o "indulto" é a forma de graça concedida pela Presidência da República a uma coletividade, e também pressupõe a condenação. É popular também o indulto natalino oferecido amplamente pelo papa aos seus seguidores nesta época do ano. Por fim, a "anistia" (em Portugal, "amnistia"), ou mesmo o "perdão", podem ser concedidas pela autoridade legisladora a qualquer momento do processo, e tem por efeito o "esquecimento da infração penal". Note-se assim que a anistia tem caráter de generalidade e diz respeito ao fato que causa a punição: ao extinguir o próprio crime, ela por consequência beneficia o réu. Já o "perdão" é concedido pelo magistrado em circunstâncias excepcionais, como quando "as consequências da infração atingiram ao próprio agente de forma tão grave que a pena se torna desnecessária" (por exemplo, quando o pai perde um filho por tê-lo deixado fechado dentro do carro). Em inglês jurídico, "indulto" com mais frequência se diz <pardon> do que <mercy>, e às vezes tem o efeito adicional de "perdão" (daquele que consiste na remissão total dos pecados) --- com isso só confundindo mais as coisas para todos nós, pobres mortais. * * * Quem tiver interesse histórico no assunto pode ler mais sobre o decreto-lei vitoriano que criminalizou a homossexualidade masculina ("An Act to make further provision for the Protection of Women and Girls, the suppression of brothels, and other purposes"): http://en.wikipedia.org/wiki/Criminal_Law_Amendment_Act_1885 * * * Uma boa pergunta seria: a Câmara dos Lordes ou o Parlamento Britânico terão oficialmente concedido anistia ao crime de "gross indecency", pelo qual foram condenados Alan Turing, Oscar Wilde, e outros tantos cujos nomes a história esqueceu? Bem, quem quiser acompanhar em particular o processo (ainda em andamento!) de "perdão estatutário" a Alan Turing pelo Parlamento, pode fazê-lo por RSS ou email: http://services.parliament.uk/bills/2013-14/alanturingstatutorypardon.html Este é certamente um serviço público interessante para os 37.404 assinantes da e-petição que deu partida ao processo (http://epetitions.direct.gov.uk/petitions/23526), e outros curiosos. Já já veremos no que vai dar. Curiosamente, uma e-petição recente solicitando o mesmo perdão estatutário a *todos* os condenados por ofensas de "flagrante indecência" colheu apenas 278 assinaturas, vejam só: http://epetitions.direct.gov.uk/petitions/50203 Neste momento a e-petição mais popular, ainda em aberto, já com mais de 100 mil assinaturas, diz respeito à proibição da venda de cãezinhos e gatinhos sem a presença de suas respectivas mães (http://epetitions.direct.gov.uk/petitions/49528). Se conseguir angariar tantas assinaturas assim, o Turing ainda pode ir parar na nota de 10 libras (http://epetitions.direct.gov.uk/petitions/31659). * * * Boas Festas a todos, JM 2013/12/25 josé carlos cifuentes <[email protected]>: > Olá pessoal, antes de mais nada felizes festas de fim do ano a todos. > Com o devido respeito ao Turing que eu admiro muito, ele não recebeu o > perdão real por ser gay senão por ser Turing. Então, somos forçados > a inferir (como lógicos?) que os outros gays que não são Turing não merecem > hoje o perdão real. Aqui no Brasil acontecem coisas ligeiramente parecidas > (e nós nem como intelectuais percebemos): certos políticos, que > denominaremos "X", cometem um determinado crime, porém basta que pagam a > despesa produzida e não paguem pelo crime para estar tudo bem. Se um > indivíduo "y", que não é "X", pretende fazer o mesmo, ele é condenado. > Há algo pior que todo isso, está se promovendo uma nova "ética" que as > novas gerações estão absorbendo e nós, professores universitários, uma das > cabezas pensantes da sociedade, não fazemos nada. > É só pra refletir neste Natal. > Um forte abraço. > Cifuentes > > > Em 24 de dezembro de 2013 10:01, bedregal <[email protected]> escreveu: > >> Emfim hoje Alan Turing recebeu o perdao...quem deveria pedir perdao é o >> governo Ingles pelo castigo imposto ao Turing... >> >> http://noticias.terra.com.br/mundo/condenado-por-ser-gay- >> homem-que-quebrou-codigo-nazista-recebe-perdao, >> 3e5425e754013410VgnCLD2000000ec6eb0aRCRD.html >> >> Abracos e para todos na lista deixo, desde Natal, meus votos de um otimo >> Natal >> >> Benja -- http://sequiturquodlibet.googlepages.com/ _______________________________________________ Logica-l mailing list [email protected] http://www.dimap.ufrn.br/cgi-bin/mailman/listinfo/logica-l
