Sobre esse assunto da "economia do grátis", sugiro a leitura do blog do
Clemente Nobrega:
http://colunas.epocanegocios.globo.com/ideiaseinovacao/2009/09/08/o-que-vai-
ser-gratis-o-que-vai-ser-pago/

[ ]s

Alvaro Augusto
[email protected]
http://www.lunabay.com.br/
http://twitter.com/alvaro_augusto


-----Mensagem original-----
De: [email protected] [mailto:[email protected]]
Em nome de Carlos Gonzalez
Enviada em: domingo, 27 de setembro de 2009 14:44
Para: Arthur Buchsbaum; Lista acadêmica brasileira dos profissionais e
estudantes da área de LOGICA; [email protected]
Assunto: Re: [Logica-l] o crescimento do Gigapedia e a crescente inutilidade
das bibliotecas tradicionais

Arthur e demais colegas,

Na legislação atual, toda vez que uma determinada ação ou conduta X é
considerada delito, também incentivar X, ou simplesmente dizer "vamos
fazer X" é também considerado delito e punido pela lei. Em casos
extremos, como as ditaduras militares que sofreram os nossos países, o
simples questionamento de uma lei era muitas vezes punido. Por este
motivo quero desenvolver aqui somente uma discussão teórica e não um
apelo como "cumpra a lei" ou "não cumpra a lei". Estou me dirigindo a
pessoas maduras, criteriosas, responsáveis e cultas e, por isso, cada
um de vcs faz conscientemente a escolha de que leis cumprir ou não.
Também não quero comprometer á lista, pois já foram faladas coisas
como "mensagens que incentivam a pirataria, etc.".Eu acho que o tópico
é pertinente, pois tem a ver com o nosso dia-a-dia como cientistas e a
discussão de questões teóricas não deve ser considerada um tabu,
simplesmente porque envolve tópicos relacionadas à legislação ou
interesses econômicos.

Em primeiro lugar, devemos considerar que as leis podem mudar e o que
é considerado justo numa época pode ser considerado injusto por outra.
Se tomarmos como exemplo a escravidão, que já foi lei, vemos que nem
todo mundo estava de acordo com a ela nem com o tratamento dado aos
escravos durante a vigência da mesma. Sêneca, parte da corte de Nero e
ele mesmo dono de escravos, denuncia os sofrimentos a que foram
submetidos os escravos. Por outra parte, eu ja ouví pessoas que
falaram que se vivessem no Brasil na época da escravidão e um fujão
entrasse na sua propriedade, chamavam à força pública para que esse
escravo retornasse a seu dono e recebesse o merecido castigo de
chicotadas e tortura, porque respeitariam a lei, não por medo, mas
porque "dura lex, sed lex".

Assim como a questão da escravidão é uma questão de valores, enquanto
a propriedade era considerada como superior à liberdade humana, hoje
os mal chamados "direitos autoriais", ou seja, a propriedade
inteletual, nos coloca perante a questão:

Que valor é mais fundamental: a propriedade ou a cultura e o
conhecimento dos povos?

Naturalmente, hoje prevalece o valor da propriedade e o lucro, tendo
como exemplo a antidemocrática lei de "direitos autorais" brasileira.
Eu acho que, se essa lei fosse submetida a plebiscito, nunca seria
aprovada, como tantas outras. Os argumentos capitalistas, neoliberais,
etc., dizem que a nossa sociedade funciona na base do lucro e que as
leis devem defender o lucro para a sociedade poder funcionar. E
acrescentam que as posições que criticam a propriedade inteletual são
comunistas, etc. Nesta concepção capitalista extrema, o lucro é o
motor da sociedade, de modo que sem lucro não existiria editoração nem
livros.

Eu diferencio "direito autorial" de "propriedade inteletual", porque a
maioria das vezes no mundo acadêmico a propriedade inteletual não é do
autor. Típico o caso de que, aceito um artigo para publicação, a
editora manda o termo de transferência da propriedade inteletual para
ela como requisito para a publicação, mas depois cobra U$S 30,00 pela
separata eletrônica.. Neste sentido, esta sendo começado a usar, de
maneira pejorativa, o termo "intermediação" para se referir a
editoras, companhias de música, etc. Alguns argumentos denominados
"comunistas" pelos neoliberais fazem referência a que o autor teria
direito a receber alguma coisa pelo seu trabalho, mas não a editora
que se limita a arrumar artigos já formatados e publicar. Nesta lista
já foi dito algo assim como "como vai piratear e negar os direitos a
R. Smullyam" (uma pessoa muito simpática, segundo minha opinião) "que
escolheu uma editora barata para o seu livro First Order Logic e que
uma de seus poucas atividades é ir até os correios parar ver se chegou
alguma coisa de direitos autoriais" (argumentum ad misericordiam?). Eu
acho que a pessoa que escreve um (bom) livro ou um artigo tem direito
a receber pelo seu trabalho. Entretanto, para o árduo trabalho de
escrever um livro compensar, tem que escolher a editora certa (que tem
que aceitar publicar o livro) e o livro tem que ter um sucesso
considerável. Ao longo de minha vida, muitos foram os autores de
livros que me disseram: "não compensou". Um caso extremo foi o
tradutor da Metafísica ao espanhol, Hernán Zucchi, que passou dez anos
fazendo a tradução e quando terminou o seu único interesse era que
fosse publicada e não o ganho. Por isso, muitas vezes a expressão
"direito autorial" não passa de um eufemismo usado por aqueles que não
tem a mais mínima preocupação pelo dinheiro do trabalho do autor.

Até aqui a questão de princípios.

>
> Creio que as presentes leis de direitos autorais não mais funcionam na
> prática,
>

Por que uma lei não funciona na prática? Por que pessoas honestas e
éticas, muito longe de serem "fora da lei", não respeitam a lei? Por
que os apelos comuns para o cumprimento das leis (a responsabilidade
social, por exemplo), não funcionam?

Podemos encontrar por ai, até pessoas estritamente éticas na sua
conduta, mas que sem remoço nem sentimento de que estão fazendo alguma
coisa errada, "pirateiam" material bibliográfico.

Uma conclusão óbvia é que muitas pessoas não consideram que
determinados tipos de desobediência das leis de propriedade inteletual
seja contrário à moral. Ou seja, existe de fato (esta é uma afirmação
sociológica e como tal deveria ser testada), um divórcio entre lei e
moralidade. Em alguns casos, uma lei é tão contrária à moral que passa
a ser considerada uma "lei injusta", ou seja uma lei que contradiz os
princípios da justiça. De ser assim, trata-se de uma questão
extremamente importante e que deve ser analisada cientificamente e em
profundidade, em lugar de simplesmente tornar-se torcedor a favor ou
contra essas leis.

Uma questão sociológica e econômica interessante é que a tecnologia
facilita o não cumprimento dessas leis. Para os mais jovens: 50 anos
atrás, quando as editoras tinham que tomar conta da trabalhosa
tipografia, poucas pessoa viam como injusto o lucro das editoras. Já
existiam, umas poucas, edições piratas. Jorge Luis Borges menciona uma
edição pirata de Enciclopédia Britânica.  Custavam menos que o
original, mas também não eram coisas para pobres. Entretanto, os donos
de essas edições eram muitas vezes criticados por amigos e familiares:
"vc não tem vergonha de comprar uma edição falsificada", etc.

Estes dois fatores, o divórcio entre ética e legalidade e a facilidade
tecnológica, dificultam ou impossibilitam a repressão governamental:
1) Na França, anos atrás, um professor foi punido por 'baixar"
arquivos de música. Este fato gerou passeatas contra as leis de
propriedade inteletual.
2) Não sei em outros lugares. Aqui no estado de SP as editoras
"pressionaram" (um eufemismo) para a repressão contra as fotocópias de
livros. Segundo a lei, fotocopiar um livro tem uma punição de mil
vezes o valor do livro. Fotocopiar um livro equivale a atravessar 500
semáforos vermelhos. Como resultado, diminuiu significativamente a
fotocópias de livros. Contudo, a alternativa foi a cópia eletrônica.

>
> e qualquer atitude de repressão está fadada ao fracasso.
>

Eu não gosto de fazer "futurologia". Entretanto, fazer uma previsão
científica sobre o que vai acontecer é uma tarefa extremamente
difícil. Quero dizer: uma previsão com um certo grau de probabilidade
de acontecer, pois a história da ciência e do pensamento tem inúmeros
exemplos de previsões sociológicas erradas. A questão é:

Os fatos assinalados, assim com outros que podem ser usados na
argumentação, podem ser tomados como indicadores de uma futura mudança
social nesse sentido?

Consciente, como lógico, de que uma analogia é um argumento fraco e de
maneira nenhuma uma demonstração, quero colocar o seguinte
acontecimento histórico. Desculpem o caráter resumido, mas não quero,
nem nem conseguiria, escrever um tratado.

No final da Idade Média e na Renascença temos um aumento da população
europeia devida a vários fatores, entre os quais podemos mencionar as
modificações das técnicas de agricultura aumentando a produtividade
agrícola e a intensificação das viagens, sobre tudo as marítimas,
gerando um aumento do intercâmbio comercial. Estes e outros fatos
deram lugar à surgimento da manufatura em substituição da oficina
medieval. A manufatura produzia com um custo mais baixo que a oficina.
Entretanto, para a manufatura era necessária uma maior produção, e
esta produção implicava uma distribuição mais ampla dos produtos.
Enquanto o comércio marítimo contribuía nesta distribuição,  a
estrutura feudal a dificultava, pois as mercadorias deviam pagar
impostos de alfândega cada vez que atravessavam um feudo. Como
resultado disto, os comerciantes e donos de manufaturas fizeram uma
aliança com os reis contra os senhores feudais e a estrutura feudal
foi caindo pouco a pouco na Europa. O crescimento da manufatura deu
lugar a uma intensificação do comércio e ao surgimento da indústria. A
tecnologia gerou mais tecnologia e os países que não se adaptaram às
novas tecnologias ficaram para atrás.

Hoje poderíamos dizer que o conhecimento gera tecnologia e que a
tecnologia gera conhecimento.

Contudo, não podemos cair na ingênua lei do progresso contínuo. Com a
queda do Império Romano (e Alexandria, etc.) muitas tecnologias foram
perdidas numa época de barbárie e algumas delas recuperadas somente na
Renascença e na Modernidade. Muitos livros foram queimados e perdidos
para sempre.

O Arthur faz muito bem em assinalar fatos que não podem, nem devem,
ser desconsiderados. Muitas vezes vemos pessoas propondo posições
hipócritas ou bivalentes sobre este tema. Do meu ponto de vista, os
valores e os interesses envolvidos na discussão devem ser
explicitados.

Espero ter dito alguma coisa interessante sobre um tema tão polêmico,
difícil e espinhoso. Gostaria de saber as opiniões dos colegas.

Carlos Gonzalez

2009/9/27 Arthur Buchsbaum <[email protected]>:
> Caros colegas:
>
>
>
> O sítio Gigapedia (http://gigapedia.com) é um meio cada vez maior poderoso
> de obter livros de todos os assuntos, raros ou não, e parece já superar em
> muitos sentidos as maiores bibliotecas do mundo.
>
>
>
> Em assuntos como Lógica, Matemática, Filosofia, entre outros, o acervo
> acessível por este sítio é simplesmente fabuloso. O mesmo parece ocorrer
com
> praticamente todos os assuntos.
>
>
>
> Cada vez mais alunos de mestrado e doutorado, além dos alunos de
graduação,
> têm recorrido a este acervo para pesquisas relacionadas às suas teses ou
> dissertações.
>
>
>
> Em http://gigapedia.com/threads/1058?page=1 vários alunos e ex-alunos de
> pós-graduação agradecem os criadores e idealizadores deste sítio pelos
> livros que têm podido obter graças aos seus inúmeros colaboradores, que
têm
> compartilhado os seus livros com a comunidade mundial.
>
>
>
> Creio que as presentes leis de direitos autorais não mais funcionam na
> prática, e qualquer atitude de repressão está fadada ao fracasso.
>
>
>
> a) Arthur Buchsbaum
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