Quem falou que o RS não é progressista? Que tem algum equivoco no meio, lah isto tem
Vamos ler direitinho a legislação e adptar as revistas ao que esta escrito Obrigado pelos esclarecimentos Tiago Viva o Rio Grande! (0_ (x)_ #278745 Luciano Aguiar [EMAIL PROTECTED] CL8 P-III 200M 28G Tiago F Bianchini wrote: >Sobre a distribuição da Revista do Linux no RS.... >Agora não estou entendendo mais nada.... > >---------- Mensagem repassada ---------- > >Subject: [Debian-RS] Esclarecimento da Secretaria da Fazenda ...venda de >revistas com Cds de software livre >Date: 31 Jul 2002 11:12:39 -0300 >From: "Marcelo D'Elia Branco" <[EMAIL PROTECTED]> >To: Coordenação S Livre <[EMAIL PROTECTED]> >Cc: Porto Livre <[EMAIL PROTECTED]>, Debian-RS ><[EMAIL PROTECTED]>, [EMAIL PROTECTED] > >Segue o esclarecimento da Secretaria da Fazenda sobre a questão da venda >de revistas com Cds de software livre. > >A Secretaria da Fazenda informa que, em consonância com a política do >Governo do Estado de estimular a utilização do software livre, está em >vigência desde 28 de março de 2002 o Decreto 41.507, que prevê a não >incidência do ICMS sobre a venda de “CDs que acompanhem jornais, >periódicos e livros, contendo softwares em relação aos quais seja >possível fazer ‘download’ gratuito por meio da INTERNET”. Portanto, a >circulação de revistas no Estado que contenham este tipo de software não >sofre qualquer tributação do ICMS. > >Ana Wächter > >Chefe de Gabinete do Secretário > >Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Su > > > >_______________________________________________ >Debian-RS mailing list >[EMAIL PROTECTED] >http://listas.cipsga.org.br/cgi-bin/mailman/listinfo/debian-rs > >------------------------------------------------------- > > > > > _______________________________________________________________________ Yahoo! PageBuilder O super editor para cria��o de sites: � gr�tis, f�cil e r�pido. http://br.geocities.yahoo.com/v/pb.html Assinantes em 31/07/2002: 2218 Mensagens recebidas desde 07/01/1999: 177342 Historico e [des]cadastramento: http://linux-br.conectiva.com.br Assuntos administrativos e problemas com a lista: mailto:[EMAIL PROTECTED]
