2006/11/8, c0re dumped <[EMAIL PROTECTED]>: > > > IV – informar, de maneira sigilosa, à autoridade competente à qual > > > está jurisdicionado, fato do qual tenha tomado conhecimento e que > > > contenha indícios de conduta delituosa na rede de computadores sob sua > > > responsabilidade; > > > > provedores podem finalmente desatolar o trafego p2p aqui. Essa eu acho > > bastante curiosa, talves mais que a anterior. > > > Acho que nao e funcao de nenhum ISP ser um "X9". Quem vai querer ser > cliente de um ISP que passa informacoes de maneira "sigilosa" pra > "autoridades competentes" ? >
Mandei email para um acessor do relator e vc tem razão. Os provedores __não__ serão fiscalizadores como o texto deixa brechas para pensar. Denuncias para o do provedor deverão ser encaminhados para autoridade competente. Ponto. Era para ser só isso. Aparentemente, haverá revisão da redação ainda. > O usuario eh responsavel somente se forem encontradas provas fisicas. > O que entendi ao ler o paragrafo eh que basta encontrar evidencias nos > logs do ISP para que o cidadao seja condenado. Da mesma forma que os > dados podem ser ficticios beneficiando criminosos, eles tambem podem > ser ficticios prejudicando inocentes. Vide o nosso sistema judiciario. No meu entendimento, não haverá grandes novidades na justiça brasileira para investigação do culpado. > >Isso já não havia possibilidade de acontecer com ordem de juiz? Como > >os policiais monitoravam grupos de crackers? Quem for de provedor pode > >falar se ja foi obrigado a fazer um dump de trafego para autoridade > >policial, se possivel. > > Isso acontece pq nao temos uma legislacao de verdade no que se refere > a direitos "ciberneticos". Nos EUA pro FBI fazer esse tipo de hacking > no computador de uma pessoa, para fins de coleta de provas, eh > necessaria autorizacao judicial. > Vai ser que nem nos EUA então. Colocaram na lei a tortura pra mostrar pro cidadão que é possivel, mas eles sempre fizeram isso. Provavelmente o carnivore esteja na lei deles tb. ------------------------- Histórico: http://www.fug.com.br/historico/html/freebsd/ Sair da lista: https://www.fug.com.br/mailman/listinfo/freebsd
