Em Sex, 2003-12-12 às 14:48, Douglas A. Augusto escreveu: > Porém o Brasil está avançando, principalmente através do projeto GPL-BR[1], de > autoria do advogado Alexandre Ferrari. > > 1. http://www.ferrarieastolfi.com.br/direitoeletronico/GPLBR/faq.htm > http://www.dicas-l.unicamp.br/dicas-l/20030320.shtml > É interessante ver estes links pois o mesmo Alexandre Ferrari escreveu no seu livro Proteção Jurídica de Software Guia Prático para Programadores e Webdesigner o seguinte sobre software livre:
"Geralmente, este software é feito de forma anônima, ou seja, sem atribuir direitos autorais a ninguém, ou por pseudônimo, isto é, por apelido,..." Quer dizer que o software livre é feito de forma anônima e sem direitos?? Ora, essa interpretação é típica de quem não conhece GNU/GPL. Pois esta licença protege o autor e o software propriamente dito. Segundo a GNU/GPL qualquer um poderá copiar o que fiz, ou aproveitar o código, ou mudar o que fiz, mas não poderá se apropriar e disponibilizar o que fiz de outra forma que não seja pela GNU/GPL. Quer dizer isso, infelizmente, não se enquadra na Lei brasileira. Só mudando a Lei é que poderemos ter a licença GNU/GPL (e outras licenças) "suportada". Acho que uma boa saida é disponibilizar o software com duas licenças a GNU/GPL e outra comercial "comum", que seria usada apenas se alguem não respeitar a GNU/GPL. Seria mais uma precaução, contra empresas e pessoas que agissem de má fé. A impressão que tenho é que ele só tomou conhecimento das licenças de software livre existentes depois de já ter escrito o livro! Mas acho que desta vez o remendo não saiu pior que a encomenda ;-) Estou de acordo com ele em relação a muitas coisas, acho que temos que ter cuidado ao colocar esforço e dedicação nossos em um programa e depois diponibilizá-lo como GNU/GPL. Não pq a licença seja ruim, pois não é, mas o problema são nossas leis! []s Formel -- ---------------------------------------- Rodrigo Formel [EMAIL PROTECTED] - JC & Brothers Tecnologia da Informação www.jcbros.com.br ----------------------------------------
