Muito legal Klaibson Ribeiro!
Fiquei curioso sobre o assunto e estou dando uma pesquisada...
Alguém saberia alguma outra referência de Lei como a de Canoinhas?
Até agora só vi:
Lei do Rio Grande do Sul -
http://www.gesite.rs.gov.br/normas/1128886606LEI_N11871de19dedezembrode2002.pdf
Alguns projetos de Lei citados no PSL (desatualizado) -
http://softwarelivre.org/portal/noticias/projetos-de-lei-sobre-softwares-livres-no-brasil
Alguns decretos no SL.gov.br -
http://www.softwarelivre.gov.br/documentos-oficiais
On 22-04-2015 20:52, Klaibson Ribeiro wrote:
Boa Noite.
Por indicação do amigo Claudionei, segue a lei de Software Livre, da
cidade de Canoinhas, que foi aprovada em 2001.
Será que ela está sendo utilizada? Detalhes em:
http://www.canoinhas.sc.leg.br/leis Lei 3385/2001;
Acesso direto:
http://sapl.canoinhas.sc.leg.br/sapl_documentos/norma_juridica/5602_texto_integral
Boa semana.
--
Tiago Rocha
"É bom tudo aquilo que faço que diminui o meu poder sobre outra pessoa;
é ruim tudo aquilo que faço que aumenta o meu poder sobre ela.”
Antônio Joaquim Severino
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