Prezado Antonio, Os desdobramentos da vitória devem ser estudados e avaliados pelos administradores públicos, com o auxílio dos respectivos corpos jurídicos e técnicos.
Espero que sirva para dar novo fôlego para a adoção preferencial do software livre pelo governo. Omar Em 10 de abril de 2015 16:13, Antonio Albuquerque <alb.anto...@gmail.com> escreveu: > Kaminski, > demais colegas, > > após a publicação da decisão do STF, SUPONHO que teremos DOIS RESULTADOS > imediatos: > > 1) independente de existir uma lei que determine a preferência pelo software > livre e que abranja uma determinada administração pública, o administrador > público desta administração já poderá optar pelo software livre em função de > que, avaliação minha, tornou-se essa opção apenas uma questão de > DISCRICIONALIDADE. Não existe mais qualquer irregularidade em fazer esta > opção e os órgãos de controle não poderão vir a imputar ao gestor público > qualquer vício administrativo neste ato. > > 2) adicionalmente, existindo leis que EXIJAM a preferência por software > livre a qual esteja submetida determinada administração pública, esta > obrigatoriamente deverá dar prioridade aos softwares livres de forma > OBRIGATÓRIA. Nesta situação, o software proprietário seria uma exceção e > deverá sua aquisição ser devidamente JUSTIFICADA na forma da lei. > > Não sei se é isto, mas se for será muito bom! > > Antonio > > _______________________________________________ > psl-brasil mailing list > psl-brasil@listas.softwarelivre.org > http://listas.softwarelivre.org/cgi-bin/mailman/listinfo/psl-brasil > Regras da lista: > http://wiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil > SAIR DA LISTA ou trocar a senha: > http://listas.softwarelivre.org/mailman/options/psl-brasil _______________________________________________ psl-brasil mailing list psl-brasil@listas.softwarelivre.org http://listas.softwarelivre.org/cgi-bin/mailman/listinfo/psl-brasil Regras da lista: http://wiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil SAIR DA LISTA ou trocar a senha: http://listas.softwarelivre.org/mailman/options/psl-brasil
