Acho que o Oliva já escreveu algo a respeito. E o saudoso Amaro deu o pontapé inicial em 2002: http://www.conjur.com.br/2002-mai-23/advogado_mp_investigar_empresas_sp
Omar Em 28 de dezembro de 2014 20:04, Thiago Zoroastro <thiago.zoroas...@bol.com.br> escreveu: > Ok, eu não sou o provedor de toda verdade, ninguém é. Apenas digo minha > opinião, mas temos que concordar que o conhecimento está para além de > mera opinião, e as leis deveriam compactuar com o melhor e mais refinado > conhecimento para não ser leis equivocadas. Disse que quem busca um > computador com um sistema instalado, pode comprá-lo. Se houver uma loja > vendendo notebooks e computadores com GNU/Linux instalados por padrão, é > bom sinal. > > Mas seu raciocínio não está equivocado sobre 'ter que pagar duas > licenças'. Desde que o computador comprado não precise ativá-lo, seria > ótimo. Então entra as DRMs, que para mim são a pior parte da venda casada. > > Se alguém pagasse uma segunda licença (burice) de SO proprietário de > propósito, deveria trollar a empresa e deixá-los irritados com o > equívoco que é cobrar por software com conhecimento roubado da humanidade. > > On 28-12-2014 19:10, Omar Kaminski wrote: >> Sim, o problema é a venda casada. O ideal é que o hardware viesse sem >> software, e este à escolha do freguês. >> >> Porque imaginem que eu já tenha uma licença de SO proprietário, por >> que preciso pagar por mais uma? Só dando um exemplo. >> >> []s >> >> >> Em 28 de dezembro de 2014 18:39, Thiago Zoroastro >> <thiago.zoroas...@bol.com.br> escreveu: >>> O problema não é a 'venda casada'. Se alguém compra um computador completo >>> na loja com sistema operacional, é porque quer. O problema reside quando o >>> computador com o sistema operacional embutido vem com DRMs que limitam a >>> utilização do computador por outro S.O. >>> https://defectivebydesign.org/ >>> >>> Se for um problema a venda casada, o ThinkPenguin e o Gluglug não poderiam >>> vender computadores com GNU/Linux instalados por padrão. >>> >>> O mesmo se aplica aos smartphones. Os computadores móveis deveriam ser aptos >>> a permitir substituição do S.O., claro. >>> >>> >>> On 28-12-2014 01:12, Alexandre Teles wrote: >>> >>> O impedimento acerca da consideração de "venda casada" é que a >>> jurisprudência só considera como venda casada o fornecimento conjunto sem >>> opção contrária, de dois produtos cuja venda separada exista em um tempo >>> anterior ao da venda abusiva. Ou seja, já que não se pode comprar o Windows >>> Phone em separado, o caso de "venda casada" se torna muito mais difícil de >>> passar (a não ser que consigamos provar, como é o caso do iOS que a compra >>> da licença do sistema em separado é possível) se não quase impossível. >>> >>> No entanto, a outra prática abusiva (de romper a garantia do Hardware por >>> alterações no software) não parece ter antecedentes na jurisprudência >>> nacional. >>> >>> No geral, os casos em que a jurisprudência deu ganho de causa aos >>> fabricantes (no caso de venda casada dos computadores e sistemas >>> operacionais) isto se deu por inépcia do judiciante em defender a causa que >>> propunha. Há um caso no DF em que o magistrado que ajuizou uma causa dessas >>> disse o seguinte: >>> >>> "NÃO SE PODE CONSIDERAR COMO OPERAÇÃO CASADA A VENDA DE NOTEBOOK COM O >>> SISTEMA OPERACIONAL PREVIAMENTE INSTALADO, POSTO QUE NÃO É USUAL A VENDA DE >>> COMPUTADORES SEM SISTEMA OPERACIONAL, MESMO PORQUE: O SISTEMA OPERACIONAL É >>> UM CONJUNTO DE PROGRAMAS BÁSICOS E UTILITÁRIOS QUE FAZEM O COMPUTADOR >>> FUNCIONAR." >>> >>> (http://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/116283422/apelacao-civel-apc-20110111375965-df-0036919-3320118070001) >>> >>> Oras, qualquer usuário de sistemas livres sabe que (deveria ao menos): >>> >>> 1. Que sistemas pagos não são a única opção disponível; >>> >>> 2. Que apesar de a venda de computadores sem sistemas operacionais não ser >>> usual ela é a mais recomendada pois é a única que pode garantir ao usuário a >>> sua liberdade e o domínio sobre o produto que adquiriu; >>> >>> 3. Que as fabricantes insistem em atrelar a garantia do software ao hardware >>> o que não se justifica em considerá-los um único produto já que são de >>> fabricantes diferentes e um sistema operacional não é parte constituinte de >>> um computador; >>> >>> 4. Que as fabricantes de hardware tem parceria nociva com as fabricantes de >>> software, uma vez que tais parcerias acabam por significar um quase >>> monopólio de empresas como a Microsoft, o que prejudica a concorrência e por >>> consequência o consumidor (que paga pelos dois produtos em uma compra só); >>> >>> 5. Que o sistema operacional não é responsável por "fazer um computador >>> funcionar". Computadores funcionam sem sistemas operacionais completos e >>> (por incrível que pareça) podem ser úteis mesmo sem sistemas operacionais >>> instalados uma vez que o PXE ou o BOOTP, presentes na maioria dos >>> computadores, pode ser usado para iniciar um sistema operacional em rede. >>> >>> Eu insisto em dizer que essa causa pode ser ganha se tivermos um advogado >>> especialista e o judiciante for da área. Eu pretendo levar esta causa aos >>> tribunais, mas gostaria de saber se há alguma chance de a FSF e afins darem >>> algum suporte a isso e quais outras frentes podem ser tomadas (petição, >>> projeto de lei, etc). >>> >>> >>> Alexandre Teles >>> Bacharelando Interdisciplinar em Ciência e Tecnologia - Universidade Federal >>> da Bahia >>> Gerente de Infraestrutura Auxiliar - Projeto Ekaaty Linux >>> Tel: (71)9214-8614 (TIM) - (71)8534-4536 (OI) >>> Skype: kabbalista >>> Facebook: http://fb.com/alex.kabbal >>> Website: http://www.operari.info >>> >>> Em 27 de dezembro de 2014 23:30, Omar Kaminski <internetle...@gmail.com> >>> escreveu: >>>> E acho que nunca vai chegar a esse ponto (venda casada = crime). >>>> >>>> Mas você acha que só há reprovabilidade e punição se for algo na >>>> esfera criminal? Não. Se for considerada prática abusiva, a(s) >>>> empresa(s) pode(m) ser condenada(s) a não mais agir desse modo, além >>>> da possibilidade de multas. >>>> >>>> Talvez para o software livre seja um melhor resultado. Enfim, meus dois >>>> cents. >>>> >>>> Omar >>>> >>>> >>>> >>>> Em 27 de dezembro de 2014 23:54, Raniere Silva <rani...@riseup.net> >>>> escreveu: >>>>> Olá Alexandre, >>>>> >>>>> parabéns pelo texto. >>>>> >>>>>> Alguém já parou para pensar em porque a venda de smartphones com >>>>>> sistemas >>>>>> operacionais instalados (Windows Phone, Android, iOS) não é considerado >>>>>> venda casada como é o caso na venda de computadores? >>>>> Antes de mais nada, como já disseram, embora a venda de um computador e >>>>> o >>>>> sistema operacional seja venda casada nosso sistema jurídico ainda não >>>>> reconhece >>>>> essa prática como um crime. >>>>> >>>>> Acho que muita gente ainda não parou para pensar pela diferença >>>>> histórica. >>>>> >>>>> No início da década de 90, você comprava as peças para montar seu >>>>> computador >>>>> (placa-mãe, processador, disco rígido, ...) separadamente e depois >>>>> precisava >>>>> comprar o sistema operacional. Era claro para todo mundo que se tratava >>>>> de >>>>> produtos independentes. >>>>> >>>>> Hoje, a maior parte das vendas de computadores são de aparelhos já >>>>> montados e >>>>> por isso, para a maioria das pessoas, esse tipo de equipamento é >>>>> semelhante a >>>>> uma televisão ou uma torradeira. Por que você iria querer trocar o >>>>> software da >>>>> sua torradeira? >>>>> >>>>> Os celulares começaram a se popularizar já no século 21 e naquela época >>>>> a única >>>>> coisa que eles faziam era chamadas telefônicas. Foram sendo adicionadas >>>>> funcionalidades aos poucos até que chegamos aos smartphones (ou >>>>> computadores de >>>>> bolso, como você preferir chamá-lo). >>>>> >>>>> As pessoas ainda veem os smartphones como caixas pretas que possuem uma >>>>> marca >>>>> (e.g. Apple, Microsoft, Android, Samsung, ...) e elas só se importam se >>>>> o >>>>> WhatsApp (ou algum outro aplicativo) funciona no aparelho que elas vão >>>>> comprar >>>>> da mesma forma que alguém apenas se preocupa se a geladeira comporta ou >>>>> não o >>>>> peru do Ano Novo. >>>>> >>>>> Raniere >>>>> >>>>> _______________________________________________ >>>>> psl-brasil mailing list >>>>> psl-brasil@listas.softwarelivre.org >>>>> http://listas.softwarelivre.org/cgi-bin/mailman/listinfo/psl-brasil >>>>> Regras da lista: >>>>> http://wiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil >>>>> SAIR DA LISTA ou trocar a senha: >>>>> http://listas.softwarelivre.org/mailman/options/psl-brasil >>>> _______________________________________________ >>>> psl-brasil mailing list >>>> psl-brasil@listas.softwarelivre.org >>>> http://listas.softwarelivre.org/cgi-bin/mailman/listinfo/psl-brasil >>>> Regras da lista: >>>> http://wiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil >>>> SAIR DA LISTA ou trocar a senha: >>>> http://listas.softwarelivre.org/mailman/options/psl-brasil >>> >>> >>> >>> _______________________________________________ >>> psl-brasil mailing list >>> psl-brasil@listas.softwarelivre.org >>> http://listas.softwarelivre.org/cgi-bin/mailman/listinfo/psl-brasil >>> Regras da lista: >>> http://wiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil >>> SAIR DA LISTA ou trocar a senha: >>> http://listas.softwarelivre.org/mailman/options/psl-brasil >>> >>> >>> >>> _______________________________________________ >>> psl-brasil mailing list >>> psl-brasil@listas.softwarelivre.org >>> http://listas.softwarelivre.org/cgi-bin/mailman/listinfo/psl-brasil >>> Regras da lista: >>> http://wiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil >>> SAIR DA LISTA ou trocar a senha: >>> http://listas.softwarelivre.org/mailman/options/psl-brasil >> _______________________________________________ >> psl-brasil mailing list >> psl-brasil@listas.softwarelivre.org >> http://listas.softwarelivre.org/cgi-bin/mailman/listinfo/psl-brasil >> Regras da lista: >> http://wiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil >> SAIR DA LISTA ou trocar a senha: >> http://listas.softwarelivre.org/mailman/options/psl-brasil > > > _______________________________________________ > psl-brasil mailing list > psl-brasil@listas.softwarelivre.org > http://listas.softwarelivre.org/cgi-bin/mailman/listinfo/psl-brasil > Regras da lista: > http://wiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil > SAIR DA LISTA ou trocar a senha: > http://listas.softwarelivre.org/mailman/options/psl-brasil _______________________________________________ psl-brasil mailing list psl-brasil@listas.softwarelivre.org http://listas.softwarelivre.org/cgi-bin/mailman/listinfo/psl-brasil Regras da lista: http://wiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil SAIR DA LISTA ou trocar a senha: http://listas.softwarelivre.org/mailman/options/psl-brasil
