Fabs, desculpe pelos emails rudes anteriores. A situação não está fácil,
pessoalmente falando, e acabei extravasando do jeito errado. Mais uma vez,
minhas desculpas.
A argumentação jurídica no processo é que vai ter influência sobre os
julgadores. Mas o clamor social sem dúvida é importantíssimo. Podemos fazer
chegar toda a repercussão (imprimindo as respectivas páginas e comentários) ao
processo.
Infelizmente, podemos mais uma vez ver, que as leis não estão adequadas à
realidade da sociedade e aos usos e costumes em rápida mudança com a internet.
Os juízes, que via de regra são conservadores e muitos deles sequer sabem usar
a internet, não sabem ou não conseguem interpretar favoravelmente os
dispositivos constitucionais como:
Art. 5º, IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística,
científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
É essa a discussão que queremos levar adiante.
Abraços,
Omar
----- Original Message -----
From: Fabianne Balvedi
To: Projeto Software Livre BRASIL
Sent: Sunday, September 20, 2009 13:57
Subject: Re: [PSL-Brasil] Juiz do PR torna ilegal site de troca de arquivos
2009/9/19 Julian Carlo Fagotti <jul...@celepar.pr.gov.br>
[...]
A discussão é: como podemos ajudar a reverter esta ação judicial.
Ajudando o advogado da K-lite na sua argumentação?
Conscientizando o maior número possível de pessoas
sobre o fato de que este tipo de decisão não resolve
o que eles chamam de problema, a exemplo do que o Maddog
comentou sobre os softwares de criptografia nos EUA?
Participando das discussões da Confecom?
(foi numa dessas discussões pré conferências que descobri
que as redes MESH no Brasil são proibidas, por enquanto
só são liberadas as pra fins educacionais).
Que mais?
--
Fabianne Balvedi
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