On Wednesday 08 July 2009, Omar Kaminski wrote: > Para conhecimento. Um professor de Portugal que ajudou na elaboração disse > que "comparada com a 'Lei Azevedo' (sic), esta Proposta é um primor de > técnica legislativa e de respeito pelos direitos das pessoas". > > []s > > http://tek.sapo.pt/noticias/internet/lei_do_cibercrime_a_renovacao_desejada_ou_uma_1005693.html
(Um parênteses antes de coemntar esse artigo, ouro que vi no mesmo site: a lei da suspensão de acesso a internet na França está vindo em nova encarnação, desta vez com: """Os utilizadores que desrespeitem a lei ficam sujeitos a multas entre os 1.500 e os 3.750 euros. No limite as multas podem ascender a 300 mil euros e dois anos de prisão, quando há três reincidências. """ - sendo que o "desrespeito a lei" é baixar uma música da internet. http://tek.sapo.pt/noticias/internet/lei_francesa_contra_pirataria_revista_e_aprov_1005805.html) Li esse artigo - e o que parece é que - à parte a vigilância e lgos e leis de direitos autorais - a lei estabelece a proibição totald e desenvolvimento e uso de "software de segurança de redes" - Não encotnrei o texto do projeto de lei português, mas a lei alemã já está assim - O que acotence é que software que é corriqueiro para se usar o computador coenctado a uma rede, que rotineirametne acompanaha as instalações de GNU ou qualquer outro Unix,e alguns dos quais ate'do Windows, pode ser enquadrado como "software de segurança de rede" - depedne de como é usado. Na verdade, vai mais além, por que o próprio processo de desenvolvimento de software de rede tem que fazer experiências com transmissões de dados que se tornam ilegais se você não puder manipoualr o que trafega na rede de forma inovadora (uma vez que o _desenvolviemnto_ é ilegal, e isso o artigo menciona -- não tenh o texto da lei, nem testes de manipulação de pacotes TCP/IP numa rede virtual em duas interfaces locais, deintro do seu computador é legal. Programas como nmap e num extreo até o Ping passam a "ilegalidade". È um nível de controle arbitrário estbelicido por legisladores que achama as palavras bonitinhas, mas que seguido a risca impede o desenvolvimento de qualquer software - e o artigo deixa claro outra coisa: isso está lá seguindo recomendações do parlamento europeu. Logo deve aparecer uma lei por aqui exigindo a mesma coisa...e no restante do mundo também -- e ai, meus caros, fica proibido desenvolver software. js -><-
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