Bom dia Pessoal, Não gostaria de polemizar o assunto eu gostaria apenas de ajuda JURÍDICA sobre um assunto aqui na lista (se possível fosse).
No dia 27 de Setembro realizamos no Dragão do Mar o Dia Mundial da Liberdade do Software. Tivemos mais de 100 mensagens no PSL-CE e no GUBRO-CE sobre ter ou não ter um debate que envolvia uma prefeitura de fortaleza o assunto era: 1. Debate do uso da Lego na Prefeitura de fortaleza (ou mais ou menos assim pois a prefeitura comprou kits da Lego onde a comunidade apoia o uso da Robótica Livre) O assunto era técnico mas poderia ser focado na política pois debate é sempre imprevisível. a. O Dragão do Mar disse que era proibido debates com assuntos políticos ou religiosos dentro de sua dependência. b. Recebi consultoria de duas pessoas que disse que poderia não ter nada mas como é um debate ele poderia virar um palco de jogo político me aconselhando não ter o debate pois a prefeita está indo para uma reeleição e se fosse contra ou a favor da prefeita poderia ter alguma complicação para mim que era o responsável pelo espaço. c. A pessoa que ia conduzir o debate jurou que não teria nenhuma ilegalidade no debate mas pelo curto espaço de tempo não pode protocolar isso no Dragão do Mar me isentando de qualquer responsabilidade sobre o Debate. d. Todos no PSL-CE ficaram escandalizados pois nunca dentro da comunidade poderia ser proibido a liberdade de expressão (na verdade foi isso que mais me aterrorizou pois era isso que poderia dar errado) e. A prefeitura foi quem forneceu a maior parte da infra estrutura física do evento mas não deu uma palavra no evento. Assuntos como deveria sim ter o debate ou não deveria ter o debate já foram contemplados eu estou precisando saber se legalmente poderia se abrir um espaço para discutir uma gestão pública falando assim de política em um espaço público a 8 dias da eleição. Agradeço, -- Marcus de Vasconcelos Diogo da Silva BrOffice.org Gubro-CE cel: 85 88777045
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