Nosso neg�cio � liberdade, n�o seguran�a p�blica.
Em 13/07/2008 �s 20:40 horas, "Marcelo D'Elia Branco" <[EMAIL PROTECTED]> escreveu:
Oi [EMAIL PROTECTED],
essa vers�o � uma farsa... parece a mesma forma da pol�tica de comunica��o anti-terrorista-do-Bush:
Na minha opini�o essa de ficar dialogando com o Senado j� era...eles nem nos ouviram.
Pau neles com nossos argumentos...temos que desgastar os caras na m�dia, na blogosfera e em toda Internet.
Agora a disputa � na sociedade civil. Temos que ganhar o debate na sociedade, nos meios de comunica��o em todos os espa�os. Acho que temos espa�os para isso. V� durante o Campus Party que at� a grande m�dia, tamb�m, n�o gosta deste tipo de coisa quando bem esclarecida. Ou pelo menos abre espa�os para o debate.
Depois enfrentar a chatisse-necess�ria do debate e vota��o na Camara dos Deputados: pela rejei��o j�!
PROPOSTA DE MUDAN�A DE T�TICA:
Acho que temos que mudar de t�tica e tirar o "cibercrimes" NOSSA da pauta. Este "bode" foram eles que botaram na sala.
Em qualquer "marco legal" de direitos, neste caso da Internet ou sociedade da Informa��o, o cap�tulo "penal" � apenas uma parte.
N�o podemos aceitar para o nosso pa�s come�ar pelo fim, pelo "Penal" sem termos estabelecido um marco legal de direitos. Ainda mais este penal, ciberfascista do Azeredo.
Nosso movimento deve tirar o bode da sala e propor um marco legal de "Direitos na Internet" e dentro/subordinado a ele um novo cap�tulo penal democr�tico, e n�o este que est� a�.
Desculpem os advogados se errei termos ou se entrei numa �rea que n�o � minha e os especialistas em tramites legislativos se falei algo fora de minha esfera.
mas � isso que eu acho e acho que � melhor para o Pais e para o encaminhamento de nossas lutas.
abra�os
m Dom, 2008-07-13 �s 19:26 -0300, [EMAIL PROTECTED] escreveu:Marcelo D'Elia BrancoSenhores:
Dado que:
1) acesso n�o autorizado a dispositivo de informa��o ou sistema informatizado;
2) obten��o, transfer�ncia ou fornecimento n�o-autorizado de dado ou
informa��o;
3) divulga��o ou utiliza��o indevida de informa��es e dados pessoais;
4) destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia ou dado eletr�nico alheiro;
5) inser��o ou difus�o de v�rus;
6) agravamento de pena para inser��o ou difus�o de v�rus seguido de dano;
7) estelionato eletr�nico (fishing);
8) atentado contra seguran�a de servi�o ou utilidade p�blica;
9) interrup��o ou perturba��o de servi�o telegr�fico, telef�nico, inform�tico,
telem�tico, dispositivo de comunica��o, rede de computadores ou sistema
informatizado;
10) falsifica��o de dados eletr�nicos p�blicos e
11) falsifica��o de dados eletr�nicos particulares (clonagem de cart�es e
celulares, por exemplo);
12) discrimina��o de ra�a ou de cor disseminada por meio de rede de
computadores (altera��o na Lei Afonso Arinos);
13) receptar ou armazenar imagens com conte�do ped�filo (altera��o no Estatuto
da Crian�a e do Adolescente).
Gostaria de saber se:
-Devido ao artigo "1", ensinar a instalar programas P2P tipifica APOLOGIA AO
CRIME.
-Devido ao artigo "2", compartilhar pastas do windows "minhas musicas" passa
a ser delito "CULPOSO".
-Devido ao artigo "4", meu funcion�rio passa a cometer delito "CULPOSO" se
esquecer de salvar a pasta "meus documentos" (ou outra que n�o sei, porque o
cliente esqueceu de contar) antes de formatar um computador infectado?
-Posso ser processado se formatar um Pen-Drive que achei na rua (Art 4) ?
-Devido ao artigo "2", n�o mais poderei verificar o que meus funcion�rios
est�o acessando na empresa para controlar a produtividade...?
- A telef�nica teria cometido crime no apag�o de sorocaba (Art 9) ?
N�o precisam responder antes da lei vigorar.
Obrigado
Miguel Penteado
A Sunday 13 July 2008 17:22:35, Ricardo Marcacini escreveu:
> Caros,
>
> N�o lembro de terem comentado aqui.
>
> 1) Carta Aberta: Em defesa da liberdade e do progresso do conhecimento
> na Internet Brasileira
> http://googlediscovery.com/2008/07/07/carta-aberta-em-defesa-da-liberdade-e >-do-progresso-do-conhecimento-na-internet-brasileira/ > > 2) Assessoria do Senador Eduardo Azeredo responde � Carta Aberta da > Blogosfera > http://googlediscovery.com/2008/07/10/assessoria-do-senador-eduardo-azeredo >-responde-a-carta-aberta-da-blogosfera/ > _______________________________________________ PSL-Brasil mailing list [email protected] http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil Regras da lista: http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil--
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