Encaminhando. ---------- Forwarded message ---------- From: Carlos Afonso <[EMAIL PROTECTED]> To: [EMAIL PROTECTED] Date: Sat, 12 Jul 2008 18:09:51 -0300 Subject: Re: [CG-CORE] Política pública de inclusão digital será instrumento de vigilância privada na internet Caros e caras,
Envio outra vez minha msg revisada. A outra estava com alguns erros e parágrafos desnecessários. []s fraternos --c.a. Os provedores de acesso (ou seja, os que fornecem a conexão para o usuário final e podem registrar um log de data e hora de início e fim da conexão, número IP designado etc) já fazem isso, independente de serem obrigados ou não. O Alternex (o primeiro provedor no país aberto ao público) já fazia isso em 1989. É do interesse dos provedores *de acesso* manter esses logs, inclusive por razões operacionais e de mercado, além das razões legais (que de resto já existem com ou sem essa lei) -- o provedor quer ter o registro, por exemplo, para prova de que uma conexão estava ativa caso um usuário conteste a qualidade do serviço etc. E não é ilegal manter esses logs, com ou sem Azeredos. E mais, o provedor tem um cadastro de cada usuário, com todos os dados legalmente exigidos para sacramentar um contrato mútuo de serviços, obviamente. Isso já é exigência legal, com ou sem Azeredos. Portanto, do ponto de vista do provedor *de acesso*, esses registros já existem. Uma conseqüência curiosa da necessidade objetiva de manter esses logs é que as operadoras de conexões semi-permanentes (tipo ADSL e cabo, por exemplo) raramente mudam o número IP de cada usuário, para entre outras coisas reduzir o volume dos logs. O IP Virtua em minha casa não muda há meses e o contrato não é de IP fixo. Por quanto tempo os provedores guardam os logs é outra coisa -- mas, pelo menos no caso do Alternex, guardávamos tudo em fita e depois em CDs/DVDs, ou seja, em tese por vários anos -- e note que o Alternex só virou um serviço comercial em 1996. Enfim, a motivação do registro não é só financeira. Em resumo, para os provedores de *acesso* essa lei não apresenta nada novo exceto que o que já fazem passa a ser exigência legal. O problema maior está no registro obrigatório do acesso a conteúdos. Mesmo assim, os provedores (comerciais ou não) de conteúdo querem um registro o mais completo possível do acesso, para poder avaliar sua importância e interesse junto aos públicos a que se destina, e/ou para "monetizar" (mais uma invenção diabólica dos tempos modernos...) esse acesso. Eles poderão dizer a um comprador de espaço de banners que têm 4 milhões de acessos/mês da Itália, 10 milhões do Brasil e assim por diante. E isso é possível porque registram um log dos IPs de origem para que os "webalizers" da vida gerem as estatísticas e mapas de origem dos usuários. Se os provedores de conteúdo preservam esses logs, se só preservam o suficiente para identificar origem geográfica ou qualquer outro critério de interesse, e por quanto tempo, também é outra história. Mas se eu entrar agora em um sítio Web da Transilvânia Menor, o provedor de conteúdo da Transilvânia poderá registrar automaticamente o IP de origem de minha conexão ao meu provedor de acesso e, se quiser, registrar quais as páginas ou diretórios do servidor eu consultei. Minha preocupação central com leis como essa é: quem é imputável por conteúdo supostamente ilegal, e, uma vez consensuado esse "quem" e assegurada a efetiva ilegalidade do conteúdo, como chegar inequivocamente ao indíviduo de origem, o "verdadeiro culpado"? Nâo é quem deu passagem (acesso) ou quem sediou conteúdo alheio. Se o conteúdo é ilegal, cabe à justiça buscar o "dono" do conteúdo, qualquer que seja o meio. Se é ilegal, cabe ao sediador cumprir a determinação da justiça de impedir que continue exposto. Mas NÃO CABE aos provedores -- em nenhum ponto da cadeia de uso -- exercer a censura prévia!!! Felizmente ou infelizmente, o registro de origem ao longo da cadeia de uso já existe pelo menos desde que a Internet se tornou pública. []s fraternos --c.a. Everton Rodrigues wrote: > > "Mercadante explicou que os provedores de Internet serão obrigados a > preservar em seu poder, para futuro exame, arquivos requisitados pela > Justiça, assim como encaminhar às autoridades judiciais quaisquer denúncias > de crimes que lhes forem feitas. No mais, os provedores terão de guardar por > trê anos os registros de acesso para que se possa saber quem acessou a > Internet, em que horário e a partir de qual endereço." Fonte: > http://www.softwarelivre.org/news/11760 > > Os provedores são empresas privadas, que possuem o único interesse em obter > lucros. Com as informações acima os provedores não irão ser apenas prover > acesso, mas terão em seu poder um banco de dados detalhado de cada usuário > da rede. Saberão por exemplo quais são as minhas preferências de consumo, o > que gosto de ler. O que compro pela internet. Essas coisas. De posse desses > dados poderão fazer marketing direcionado de seus produtos. > > E com isso, todo e qualquer projeto de inclusão digital para além do que > temos debatido, servirá também como um ponto de coleta de dados de perfis > das classes incluídas a margem do sistema. > > Parece que os assessores Michael e Portugal receberam homenagem do Senador > Mercadante pelas ações na aprovação do projeto. Parabens ao Azeredo, ao > Mercadante, ao Michael e ao Portugal por terem aprovado o projeto com um > discurso reacionário de combate a pedofilia. > > Escrevi um relato sobre a reação do senador mercadante durante o fórum de > inclusão digital ontem dia 9 de julho. > http://www.softwarelivre.org/news/11759 > > Ontem ele disse a faixa que abrimos durante sua fala não fazia sentido, > porque, veto é depois do projeto ser aprovado, e como vetar algo que nem foi > a votação? Tentei explicar que o veto era na verdade da sociedade civil. > Informei que nós estávamos vetando esse projeto do jeito como está. > > Bom, hoje o projeto ta aprovado.... E agora o que ele tem a dizer? > > Penso que a sociedade civil que é contra esse projeto deve organizar um > debate em Brasília sobre o tema. O objetivo é argumentar com os deputados os > nossos pontos. Porque essas audiências publicas, seminários, debates que a > Câmara ou Senado organizam é uma palhaçada. Nós nunca temos direito a voz... > É uma piada. A casa do povo, que o povo não tem voz. > > Lembrei da música do Rappa. Que diz: Paz sem voz, não é paz é medo. É isso > mesmo que os senadores aprovaram ontem. Aprovaram construir um sistema de > medo na sociedade brasileira, através de um discurso de cuidar das nossas > crianças. Será que o Senador Azeredo e Mercadante se preocupam com as > milhares de crianças que moram na rua e são exploradas todos os dias? > > O fato é que nós não podemos desanimar. Temos que continuar a luta. Temos > que agora debater com os Deputados Federais, que sào mais democráticos que > os Senadores. vamos trabalhar para alertar os deputados. E para isso, seria > importante ser organizado um debate em Brasilia, mas que os participantes > tenham direito a voz e onde os parlamentares possam ouvir o que a sociedade > tem a dizer. Vamos orgnizar esse seminário e transmitir pela internet para > que, muitas pessaos vejam o que pensamos. > > Em 3 dias nós conseguimos que 10mil pessoas concordassem com um texto pelo > veto do projeto. Penso que nós podemos em 30 dias conseguirmos 100 mil > assinaturas pelo veto. Se o ritmo continuar. Esse seria um fato que os > deputados entenderiam. -- Felipe Augusto van de Wiel (faw)
_______________________________________________ PSL-Brasil mailing list [email protected] http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil Regras da lista: http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil
