Alberto Barrionuevo escreveu:
O problema das patentes de software não são os pequenhos trolls de patentes. O
problema são os grandes trolls como a Microsoft o como o Adobe e outros.
Sem dúvida a MS gostaria de evitar passar de novo por outro caso Eolas,
mas me parece q as decisões da Suprema Corte afetam tanto os "pequenos"
Trolls qto os "grandes".
Vamos a elas:
(a) "In /eBay v. MercExchange/, decided in May 2006, MercExchange
sought an injunction shutting down much of eBay's operations. Absent
exceptional circumstances, courts used to presume that an injunction
should be issued in any instance of patent infringement. But in this
case, the Supremes instructed lower courts to apply what's called a
traditional test before entering injunctions. The test gives a trial
court more discretion to deny injunctions, since the court must assess
what is "fair." Trolls can no longer count on getting injunctions, even
if they win their cases."
Tradução livre:"Em eBay x MercExchange, decidido em maio de 2006,
MercExchange buscou uma injunção para desativar boa parte das operação
do eBay. Exceto em circunstâncias excepcionais, as cortes presumiam que
uma injunção deveria ser emitida em qualquer instância de uma infração
de patente. Mas, neste caso, a Suprema Corte instruiu os tribunais
inferiores a aplicar o assim denominado teste tradicional antes de
entrar em injunções. O teste dá a um tribunal mais poder discricionário
para negar injunções, uma vez que o tribunal deve avaliar o que é
'justo'. Os trolls não podem contar mais com injunções, mesmo se eles
vencerem os casos."
Não lembro de aplicações do caso acima em questões de patentes de
software, mas me parece q isso prejudica tanto os "gde" trolls qto os
"pequenos".
(b) "In January 2007, the justices made it harder for trolls to wage
licensing campaigns. Before, trolls could send letters to targeted
companies, putting them on notice--and in so doing putting them at risk
of being found "willful" infringers facing triple damages. Companies
that wanted to remove that potential liability, however, could not
themselves file suit to get a court to declare that they were not
liable. Now, according to /MedImmune v. Genentech/, as interpreted by
the Federal Circuit, a company receiving a letter referencing its
activities and offering a patent license may file a lawsuit where it
resides."
Tradução livre:"Em janeiro de 2007, o judiciário tornou mais difícil
para trolls lucrar com campanhas de licenciamento. Antes, os trolls
podiam enviar cartas para as empresas-alvo, colocando-as sob notificação
- e, ao fazer isso, deixando as empresas sob risco de serem consideradas
infratores "deliberados" sujeitos ao triplo de danos [N.T.: acho q há
uma tradução mais correta em termos de "legalese" para "triple damage",
mas acho q deu pra entender]. Empresas que queriam remover essa
responsabilidade em potencial, contudo, não podiam entrar com um
processo para que um tribunal declarasse que eles não podiam ser
responsabilizados [pela infração da patente]. Agora, de acordo com
MedImmune x Genetech, conforme interpretado pelo Federal Circuit, uma
empresa que recebe uma carta referente às suas atividades e uma oferta
de licenciamento de patentes pode entrar com um processo onde ela está
situada."
A situação acima descreve a tática adotada pela (agora quase morta) SCO.
E me parece q é benéfico para quaisquer vítimas de patente-Trolls, sejam
eles "gdes" ou "pequenos".
(c) "And in April, in /KSR International v. Teleflex/, the Supreme Court
made it easier to find that a patent should not have been issued in the
first place, or that it should be declared invalid once sued upon. In
/KSR/, the patentee claimed a patent on the combination of a gas-pedal
accelerator and a sensor. The Court found the combination obvious and
the patent consequently invalid. The Supremes have reëmphasized that
"obvious" inventions are not entitled to patent protection.
District-court judges may now use common sense to determine whether a
patent for a combination of existing technologies merits protection."
Tradução livre:"E em Abril, em KSR International x Teleflex, a Suprema
Corte tornou mais fácil concluir que uma patente não deveria ter sido
concedida em primeiro lugar, ou que ela deveria ter sido declarada
inválida assim que o caso chegou aos tribunais. No caso, o detentor da
patente havia patenteado uma combinação de um pedal de aceleração de
combustível e um sensor. A Suprema Corte considerou a combinação óbvia
e, conseqüentemente, a patente inválida. A Corte enfatizou novamente que
invenções "óbvias" não estão sujeitas a proteção por patentes. Juízes de
tribunais locais podem agora usar o senso comum para determinar se uma
patente para uma combinação de tecnologias existentes merece proteção."
O potencial disso aqui descomplicar os onerosos processos envolvendo
patentes de software me parece expressivo. E a possibilidade disso
servir para invalidar uma série de patentes ululantemente óbvias pode
ser a causa de uma MS da vida não passar do FUD pra ação, já q correriam
um risco sério de perderem seus "ativos de propriedade intelectual".
Enfim, isso realmente poderia beneficiar os gdes patente-Trolls em
relação a uma série de pequenos patente-Trolls q sequer têm um produto
para vender. Por outro lado, uma das razões de empresas gdes patentearem
tudo o q conseguem produzir está justamente em buscar proteção contra
outros patente-Trolls (menores ou maiores). Assim, ainda q não existisse
uma "malícia" na intenção original, qqr empresa de porte nos EUA acaba
sendo obrigada a manter um portifólio de patentes para atenuar seus
riscos de operação.
Sobre as patentes q a MS volta e meia afirma q o gnu/linux infrige, até
mesmo o Richard Stallman diz q provavelmente infrige mesmo: "*Richard
Stallman*: Well, every large program infringes lots of patents.
Microsoft has lots of patents. Most large programs, I would expect,
infringe some Microsoft patents. This just goes to show why software
patents shouldn't exist." ("Bem, todo programa grande infrige várias
patentes. Microsoft tem muitas patentes. A maior parte dos programas
grandes, eu acreditaria, infrige algumas patentes da Microsoft. Isso
serve apenas para demonstrar porque patentes de software não deveriam
existir.") Fonte: http://www.groklaw.net/article.php?story=20070403114157109
[ ]s,
olival.junior
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