On Apr 27, 2007, "Guilherme H. S. Ostrock" <[EMAIL PROTECTED]> wrote:
> Tendo notado que que o Alexandre Oliva participa desta lista, peço que, se > possível forneça o CPF do contribuinte que entregou a declaração e o número > do recibo gerado para que seja possível a verificação do recepcionamento. Tá brincando, né? Se você por acaso for da Receita Federal e tiver acesso ao banco de dados, procura meu nome lá, com declaração entregue no dia 25 de abril. Se não for, essas informações lhe dariam acesso indevido a um monte de informações particulares, portanto a solicitação é descabida e absurda. > E questiono o por que, ao invés de impetrar MS contra a SRF, que seria a > opção ideal para o caso, a fsfla preferiu um abaixo assinado. Vale lembrar que o caminho litigioso costuma ser muito menos produtivo e deve ser usado como último recurso. Como a Receita Federal tem se mostrado receptiva, embora lenta, e havia (e ainda há) diversas alternativas ao confronto litigioso, optamos por não explorar esta alternativa ainda. De todo modo, obrigado por oferecer os fundos necessários para impetrar um Mandado de Segurança. Espero que sua contribuição não seja vinculada a essa decisão e que, caso ele não seja necessário, possamos utilizá-lo para outros fins mais úteis. Quando quiser efetivar sua doação, por favor escreva para [EMAIL PROTECTED] solicitando o número da conta corrente para depósito. > Ainda, tendo em vista que seus conselheiro residem no brasil e atuam em > defesa, no caso em questão, dos contribuintes brasileiros, se a fsfla é uma > fundação nacional com legitimidade para representar seus associados. FSFLA não é nem fundação nem nacional nem tem associados. http://www.fsfla.org/?q=pt/node/135 No caso em questão, não atua em defesa dos contribuintes brasileiros, mas sim da liberdade para o software e seus usuários. Não representa nada nem ninguém além de si mesma. Nem todos os conselheiros residem no Brasil. Viva a lição de casa bem feita ;-) -- Alexandre Oliva http://www.lsd.ic.unicamp.br/~oliva/ FSF Latin America Board Member http://www.fsfla.org/ Red Hat Compiler Engineer [EMAIL PROTECTED], gcc.gnu.org} Free Software Evangelist [EMAIL PROTECTED], gnu.org}
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