É bem por aí e vou adicionar meus dois cents: obrigar (e isso já está
implícito) o contribuinte a ter um software proprietário (e consequentemente
a licença) como opção única de entrega de uma prestação tributária realmente
soa ilegal senão absurdo, e indiretamente acaba incentivando a pirataria.
Creio que é pacífico que a metade dos SOs no Brasil é pirata. Ou não?
Ao mesmo tempo soa mais absurdo ainda a receita subsidiar a compra de SOs
proprietários para isso.
Mas pelo jeito estamos no caminho (torto) para isso. É só entrar na página
principal da Microsoft Brasil e ver o anúncio de certificados digitais com
50% de desconto via Serasa.
[]s
----- Original Message -----
From: "Olival Gomes Barboza Júnior" <[EMAIL PROTECTED]>
To: "Projeto Software Livre BRASIL" <[email protected]>
Sent: Saturday, February 24, 2007 6:06 PM
Subject: Re: [PSL-Brasil] Escreva para a Receita Federal brasileira contra
os"Softwares Impostos"!
Ou eles desenvolveram um mecanismo eficiente e automatizado para
distinguir as declarações falsas das verdadeiras...
Na verdade, já estão tentando empurrar a certificação digital para o
contribuinte. Salvo engano, já é obrigatório para empresas, mas para
o contribuinte é opcional (vc ganha a possibilidade de acompanhar o
andamento do processamento da sua declaração). Daqui a pouco vão
tornar isso obrigatório para o contribuinte tbém, já q só assim pra
ICP-Brasil pegar mesmo para usuários finais, sem falar na felicidade
dos bancos, q vão começar a dizer q transações de home banking com
certificados digitais têm não-repúdio . . . ;-)
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