Rafael ou outro usuário da lista,
Para a construção de um processo, e todos os andamentos e consequências,
existe toda uma estrutura jurídica. Parece óbvio, mas deve ser observado sob
diferentes aspectos impermeáveis aos leigos, assim como os fontes são
impermeáveis aos advogados. São situações que não se resolvem por mera
dedução ou opinião. Existem técnicas, existem estudos, pesquisas, cabimento,
possibilidades, etc. É bom lembrar que isso é trabalho, e há profissionais
que tentam viver disso. Seja entrando com ações, seja defendendo interesses.
Ou seja, a priori cabe às partes ou algum interessado, munido do remédio
apropriado, patrocinar a causa para que sejam tomadas as providências que o
advogado contratado entender cabíveis.
Outra coisa ainda pouco percebida é que as partes, juízes, etc ainda são
pouco familiarizados com a tecnolgia em geral, e com a internet em
específico. Aí a justiça vira um tubo de ensaios de tentativas das mais
diversas.
Além disso, estamos tendo a oportunidade de, pela primeira vez em séculos ou
milênios - corrijam-me se exagerei - de discutir em "real time" os efeitos
de uma decisão judicial. Isso é novo até para os advogados que trabalham na
área.
Não faz muito tempo trabalhávamos com máquinas de escrever e cópia da
sentença ou decisão era só em papel.
Omar
----- Original Message -----
From: "Rafael Luís Vasel" <[EMAIL PROTECTED]>
To: "Projeto Software Livre BRASIL" <[email protected]>
Sent: Tuesday, January 09, 2007 12:06 AM
Subject: Re: [PSL-Brasil] Desembargador paulista censura YouTube sem querer
Omar ou outro advogado da lista,
Poderiam tirar essas dúvidas que tenho certeza que compartilho com
mais alguns da lista ?
Já tendo o desembargador admitido publicamente que se equivocou ao
escrever nos autos o bloqueio total do youtube no Brasil, o que o
impede de corrigir "os autos" ? É alguma restrição processual ? Ou
falta de vontade ?
Provavelmente, a correção será feita e jogará pros provedores a
responsabilidade de filtrar o conteúdo para bloquear o referido vídeo.
Sabemos que tecnicamente isso é muito difícil, tornando praticamente
impossível acatar a ordem. Pergunto: algum juiz/desembargador pode te
obrigar a fazer algo que voce não consegue fazer, sob pena de ser
punido ? É no mínimo ridículo se isso for possível.
Grato,
Rafael
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