Pedro, ok, serviu a carapuça e você está me cobrando um posicionamento.
Já foi dado em uma comunidade do famigerado Orkut:
http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=47479&tid=2497170451345092524&start=1
Vou colar aqui para quem não tem acesso:
O atual substitutivo ao PL está um saco de gatos, longo, prolixo,
complicado. Algumas considerações:
- há a necessidade clara de uma lei penal que complemente a existente.
Existem determinados crimes que merecem melhor enquadramento, pois a
aplicabilidade analógica é questionável em diversos pontos, e isso dificulta
senão impossibilita a punição dos culpados;
- dificuldades com a chamada "dozimetria da pena". Como já ressaltado por
diversos colegas juristas, algumas penas são absurdamente altas, e a
dificuldade de punição gera insegurança e desrespeito. Não adianta apenar
severamente se não temos cadeia suficiente, polícia experimentada e
paramentada, etc. É toda uma sistemática que não está sendo levada em
consideração.
- a problemática da criação de tipos penais esdrúxulos, que se enquadram no
hoje mas certamente não se prolongarão no tempo;
- parece resistir uma certa confusão entre regulamentar ou identificar o
usuário do *provimento de acesso* e o usuário ou provedor de *conteúdo*.
De mais, deve sair algo amanhã no Estadão e na Folha de Pernambuco na
quarta.
Gostaria de ter escrito um artigo a respeito, mas confesso que não deu
tempo, e não aderi à onda sensacionalista do controle. Mas adorei que deu
todo esse bafafá, que ao menos trouxe mais holofotes para a área
informática.
Credenciais para o front atendidas? Para o alto e avante? :)
[]s
----- Original Message -----
From: "Pedro A.D.Rezende" <[EMAIL PROTECTED]>
To: "Projeto Software Livre BRASIL" <[email protected]>
Sent: Sunday, November 12, 2006 4:54 PM
Subject: Re: [PSL-Brasil] Deu na Isto É: Uma lei para a Internet
Thomas T. Soares escreveu:
;;;
Sobre a tal proposta de indentificação para acesso à Internet, gostaria
de propor as seguinte reflexões:
Obrigado Thomas, por sua valiosa contribuição;
--
-------------------------------------------
prof. Pedro Antonio Dourado de Rezende /\
Computacao - Universidade de Brasilia /. \
tcp: Libertas quae digitos desiderat /____\
http://www.cic.unb.br/docentes/pedro/sd.htm
-------------------------------------------
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