Vi isto tb Julian. Estou atrás de saber a opinião da Lisane, dona da IOS, a impetrante da ação contra a MS e TBA. Ela tem ralado e como tem neste trânsito em busca de equidade, etc. Mulher valente Às vezes, muito chata, como eu mesma. Ela ganhou pontos no TCU e tinha ainda correndo isto ai no CADE 5 milhões pra MS e TBA e nada é a mesma coisa, troco, mas abre o precedente, fica algo impregnado na imagem. Luta renhida esta. Abs, Ada
On 9/27/06, Julian Carlo Fagotti <[EMAIL PROTECTED]> wrote:
Multa pode encerrar ação no Cade contra a Microsoft Caso envolve a TBA, responsável por contratos com o governo e que pagará parte do valor Companhias foram condenadas em agosto de 2004, mas recorreram à Justiça; acordo será o 1º na história do conselho IURI DANTAS DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O plenário do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) decide hoje se permite à Microsoft e à TBA o pagamento de uma multa de R$ 5 milhões para encerrar um processo que dura seis anos, no qual as empresas já foram condenadas por práticas nocivas à concorrência. O Ministério Público Federal e a Procuradoria do conselho já aprovaram a proposta. Embora significativo, o valor eqüivale a menos de 10% do obtido pela Microsoft e 7%, pela TBA em contratos firmados com o governo federal sem licitação. Isso porque a Microsoft havia firmado exclusividade com a TBA, tornando-a a única capaz de comercializar seus programas e produtos, inclusive o sistema Windows. Ao calcular a multa, a Procuradoria do Cade estabeleceu os índices de faturamento das companhias nos contratos com a União. Mas aplicou um desconto de 20%, porque as duas empresas vinham questionando a condenação na Justiça. Sem o desconto, teriam que pagar R$ 6,26 milhões -R$ 3,02 milhões da TBA e R$ 3,24 milhões da Microsoft. Os 20% foram obtidos levando em conta o rendimento dos valores da multa que as duas empresas precisariam depositar em juízo e o tempo de julgamento da causa -ao menos quatro anos. Aos olhos da Procuradoria do Cade e do Ministério Público Federal, no entanto, a diferença nas cifras é uma questão menor. Ambos recomendaram a aprovação da proposta das empresas, por entender que dessa forma encerra-se mais rapidamente a disputa e, caso a Justiça desse ganho ao Cade, os valores poderia ser até menores. "O Cade vai deixar de ser um leão sem dentes e vai começar a morder", comemorou o procurador do conselho, Arthur Badin, em entrevista à Folha. Mais contida foi a expressão do Ministério Público Federal. "Acho razoável o acordo, porque as empresas se dispõem a pagar, sem o risco de essa decisão ser anulada lá na frente", afirmou José Elaeres Teixeira, procurador no Cade. O acordo de transação judicial com a Microsoft e a TBA será o primeiro assinado pelo Cade na história, encerrando questionamentos das empresas na Justiça contra decisões do conselho. Outros casos importantes aguardam há anos o pronunciamento do Judiciário sobre condenações pelo Cade. Microsoft e TBA foram condenadas pelo conselho em agosto de 2004, mas desde então vêm obtendo liminares e mandados de segurança na Justiça Federal para suspender os efeitos da condenação administrativa. Atualmente, são seis os mandados de segurança que as empresas possuem na Justiça e aceitam desistir. Lá fora A Microsoft já enfrentou processos na Justiça dos EUA por práticas nocivas à concorrência e ao mercado. Lá, as multas foram de centenas de milhões de dólares. Apenas um processo pede US$ 1 bilhão. A União Européia multou a Microsoft em US$ 357 milhões. Procuradas, Microsoft e TBA não quiseram se manifestar antes da decisão final do Cade. _______________________________________________ PSL-Brasil mailing list [email protected] http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil Regras da lista: http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil
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