On Sep 16, 2006, José Eduardo De Lucca <[EMAIL PROTECTED]> wrote: > a mentira deslavada está relacionada diretamente ao fato de a > legislação brasileira não admitir patenteamento de softwares e > algoritmos...
Infelizmente, o INPI tem adotado a interpretação que levou à aceitação de patentes de software nos EUA, aceitando pedidos de patentes (praticamente se não todos vindos do estrangeiro) de software. O artifício usado é escrever o pedido de modo que não se pareça estar pedindo a patente sobre o software em si, que é o que a legislação brasileira explicitamente proíbe, segundo convenção internacional, mas sim sobre por exemplo um sistema computacional que desempenhe a tarefa do software usando o método descrito. Como patentes sobre técnicas com aplicação industrial são aceitáveis, mesmo que envolvam a participação de computadores, os INPI defende a tese de que deva aceitar tais pedidos de patente, mesmo que tudo que o sistema computacional em questão faça seja executar o programa que não deveria poder ser protegido por patente. As patentes portanto são aprovadas, mas até onde sei não foram testadas num tribunal brasileiro, para sabermos se a interpretação do INPI é defensável ou não. > É difusão de FUD, com clara intenção de desnortear, ameaçar, desviar > interesses e ações... Exatamente. -- Alexandre Oliva http://www.lsd.ic.unicamp.br/~oliva/ Secretary for FSF Latin America http://www.fsfla.org/ Red Hat Compiler Engineer [EMAIL PROTECTED], gcc.gnu.org} Free Software Evangelist [EMAIL PROTECTED], gnu.org} _______________________________________________ PSL-Brasil mailing list [email protected] http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil Regras da lista: http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil
