On Sep 3, 2006, "Pedro A.D.Rezende" <[EMAIL PROTECTED]> wrote:
> Tiago Bortoletto Vaz escreveu: >> On Sat, Sep 02, 2006 at 04:07:23PM -0300, Alexandre Oliva wrote: >>> On Sep 2, 2006, Tiago Bortoletto Vaz <[EMAIL PROTECTED]> wrote: >>> >>>> A linha pode ser traçada, a partir do senso comum do que seja realmente >>>> aberração. >>> Esse senso comum seria um bom argumento se existisse nesse caso. >> Então pensamos diferente mesmo. > Estou começando a desconfiar que tem gente fazendo apologia à > pedofilia nesta lista. Não vejo provisão legal no Brasil contrária à prática de pedofilia via Internet, no sentido de pedofilia que consta do dicionário. As proibições que encontrei são: http://www.mj.gov.br/sedh/dca/eca.htm Art 240º - Produzir ou dirigir representação teatral, televisiva ou película cinematográfica, utilizando-se de criança ou adolescente em cena de sexo explícito ou pornográfica: Pena - reclusão de um a quatro anos, e multa. Parágrafo Único - Incorre na mesma pena quem, nas condições referidas neste artigo, contracena com criança ou adolescente. Art 241º - Fotografar ou publicar cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente: Pena - reclusão de um a quatro anos. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2004/Decreto/D5007.htm Artigo 3º 1. Os Estados Partes assegurarão que, no mínimo, os seguintes atos e atividades sejam integralmente cobertos por suas legislações criminal ou penal, quer os delitos sejam cometidos dentro ou fora de suas fronteiras, de forma individual ou organizada: [...] c) A produção, distribuição, disseminação, importação, exportação, oferta, venda ou posse, para os fins acima mencionados, de pornografia infantil, conforme definido no Artigo 2º. Há certamente previsão de atos criminosos relacionados à pedofilia, citados em http://www.geocities.com/transando_com_menores/index.html mas não é sobre esses que eu venho falando. Se é que era comigo :-) > Ou será o relativismo moral que prenunciou Hegel? Só vou poder responder depois de ler alguma coisa sobre esse cara :-) (BTW, acabo de ver o professor na TV, num programa sobre a ``segurança'' das urnas eletrônicas :-) -- Alexandre Oliva http://www.lsd.ic.unicamp.br/~oliva/ Secretary for FSF Latin America http://www.fsfla.org/ Red Hat Compiler Engineer [EMAIL PROTECTED], gcc.gnu.org} Free Software Evangelist [EMAIL PROTECTED], gnu.org} _______________________________________________ PSL-Brasil mailing list [email protected] http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil Regras da lista: http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil
