Quem quiser fazer uma retrospectiva de Nov.2015 com as palestras dedicadas a este tema, pode fazê-lo em: 1º PAINEL - Seminário online *O Regulamento Nacional de Interoperabilidade Digital e a adoção de Normas Abertas pela Administração Pública* https://sites.google.com/site/gisdayoaz2015/inscricoes/inscricoes-seminarios-online
No dia 10 de janeiro de 2018 às 14:40, Ricardo Pinho <[email protected] > escreveu: > Recordo que estamos a falar de uma revisão de uma lei de 2011 e RNID de > 2012 que já começou tardia e teve o momento de discussão publica em 2015! > https://lists.osgeo.org/pipermail/portugal/2015-December/008070.html > É assim o ritmo nacional nestes assuntos estratégicos de fundo! > > Mais grave é que apesar dos reparos e chamadas de atenção feitos (pelo > menos da parte da ANSOL) para uma das falhas mais graves da Lei, e que > tiveram aqui a oportunidade de corrigir, *ficou exactamente igual! * > > > > *Nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 5.º da Lei n.º > 36/2011, de 21 de junho, e da alínea g) do artigo 199.º da Constituição, o > Conselho de Ministros resolve:1 — Alterar o Regulamento Nacional de > Interoperabilidade Digital, doravante designado por Regulamento, constante > do anexo à presente resolução e da qual faz parte integrante.2 — > Estabelecer que as entidades, serviços e organismos abrangidos pelo âmbito > de aplicação do Regulamento estão obrigados a cumprir as especificações > técnicas e formatos digitais obrigatórios e a procurar seguir as > especificações técnicas e formatos digitais recomendados de acordo com a > respetiva classificação, nos termos definidos na Lei n.º 36/2011, de 21 de > junho.* > > Ora o que vem nesta revisão é: > > *3 — O RNID aplica-se aos órgãos, serviços e demais entidades previstas no > artigo 2.º da Lei n.º 36/2011, de 21 de junho* > > > > *[Lei nº 36/2011 - Artigo 2.º Âmbito de aplicação A presente lei aplica-se > a: a) Órgãos de soberania; b) Serviços da administração pública central, > incluindo institutos públicos e serviços desconcentrados do Estado; c) > Serviços da administração pública regional; d) Sector empresarial do > Estado]* > > > > *OU SEJA, AS AUTARQUIAS nesta área das normas abertas nos sistemas > informáticos, CONTINUAM ISENTAS DE ADOPÇÃO OBRIGATÓRIA!* > > > Outra questão básica para o cumprimento da Lei é definir o que acontece a > quem não cumpre. *Não acontece NADA*! > > A AMA que devia fiscalizar o cumprimento da lei/regulamento (e que demorou > estes anos todos a rever), não está para aí virada... > Nem sequer uma lista da vergonha... > > Mas ela existe feita pela ANSOL no github... força aí a preenche-la! ;-) > https://ansol.org/normasabertas/rnid > https://github.com/marado/RNID/blob/master/README.md > > Cumprimentos, > > No dia 9 de janeiro de 2018 às 22:29, Duarte Carreira < > [email protected]> escreveu: > >> Bem, esta revisão é brutal... >> >> http/2? Quer dizer que não se pode comprar win server 2012 se for para >> publicar sites... só 2016...? E para além disso obriga ao uso de https. A >> mim parece-me que muita gente não usa... >> No apache não sei se no caso do ubuntu 16.04 (lts) já vem incluído, >> porque não vinha... era preciso compilar o apache... aqui ao menos há >> solução, mas em ambientes mais controlados, onde compilações não sejam >> aceites por motivos de segurança, não vai ser fácil. e qual o benefício >> para a interoperabilidade?? >> >> Não sei o suficiente sobre esta lei, para perceber bem quando é >> aplicável... >> Ou seja, quando se adquire software para uma função que está no rnid, >> esse software tem de implementar as normas obrigatórias, isso é claro. Mas >> os sistemas existentes mantém-se? >> >> E na gestão documental, as normas aplicam-se como? Converte-se todos os >> docs que não sejam odf1.2 ou pdf1.7? Ou só nos upgrades e novas aquisições? >> >> Imagem raster: png obrigatório?? mesmo?? então as boas práticas de >> definir o melhor formato de acordo com o tipo de imagem voaram pela janela? >> png para fotos? >> >> vorbis? hehe... vá lá, o theora no video é só recomendado. vai ser >> interoperável com o quê? >> >> Não me interpretem mal, eu acho o rnid necessário e útil, até essencial. >> Só me parece que andar no cutting edge não é propriamente promotor de >> interoperabilidade... acho mesmo que é antagónico. >> >> E depois lá vem a cláusula de se for mesmo muito difícil deixem lá isso... >> >> Enfim, vamos ver o que isto produz no "país real". >> >> Abraços, >> Duarte >> >>> >>>> ---------- Forwarded message ---------- >>>> From: Ricardo Pinho <[email protected]> >>>> To: OSGeo PT - The OSGeo Portugal Local Chapter < >>>> [email protected]> >>>> Cc: >>>> Bcc: >>>> Date: Tue, 9 Jan 2018 16:41:26 +0000 >>>> Subject: [Portugal] Revisão do Regulamento Nacional de >>>> Interoperabilidade Digital (RNID) - em vigor desde 2018.01.05 >>>> Caros, >>>> >>>> Foi publicado em DR a tão esperada *revisão do Regulamento Nacional de >>>> Interoperabilidade Digital (RNID)* >>>> >>>> Resolução do Conselho de Ministros n.º 2/2018 - Diário da República n.º >>>> 4/2018, Série I de 2018-01-05 Procede à revisão do Regulamento Nacional de >>>> Interoperabilidade Digital >>>> https://dre.pt/application/file/a/114461891 >>>> >>>> Transmito um breve resumo das muitas novidades da *TABELA VI:* >>>> *Sistemas de informação geográfica, incluindo cartografia, cadastro >>>> digital, topografia e modelação* >>>> >>>> *OBRIGATÓRIOS (OGC)* >>>> >>>> *[anteriores]* >>>> >>>> *WCS 2.01 (Web Coverage Service)* >>>> Serviço web para transmissão de coberturas de dados geográficos, >>>> complementado pelas especificações GML e GeoTIFF >>>> http://www.opengeospatial.org/standards/wcs >>>> >>>> *WFS 2.0 (Web Feature Service)* >>>> Serviço web para a transmissão de dados geográficos por entidades >>>> individuais entre cliente e servidor, sendo que no processo de transmissão >>>> é usado o formato GML >>>> http://www.opengeospatial.org/standards/wfs >>>> >>>> *WMS 1.3 (Web Map Service)* >>>> Serviço web para a entrega de mapas ou parte de mapas em formato >>>> matricial produzidos por servidores de mapas, complementado pela dimensão >>>> temporal dos dados WMS-T >>>> http://www.opengeospatial.org/standards/wms >>>> >>>> *WPS 1.0 (Web Processing Service)* >>>> Serviço web para a transmissão de pedidos de processamento de >>>> informação geográfica >>>> http://www.opengeospatial.org/standards/wps >>>> >>>> *[novos]* >>>> >>>> *CSW (Catalog Service for Web)* >>>> Serviço web para pesquisa de informação e descrições (metadados) em >>>> catálogos de informação geográfica >>>> http://www.opengeospatial.org/standards/cat >>>> >>>> *GML (Geography Markup Language)* >>>> Formato baseado em XML para armazenamento de informação geográfica, >>>> usado também para transações de dados geográficos entre aplicações na >>>> Internet, nomeadamente WFS e WCS >>>> http://www.opengeospatial.org/standards/gml >>>> >>>> *SLD (Styled Layer Descriptor)* >>>> Codificação da simbologia de entidades geográficas, permitindo a >>>> transmissão de simbologia entre cliente e servidor ou o seu armazenamento >>>> em ficheiro, complementando a especificação WMS na produção de mapas com >>>> simbologia >>>> http://www.opengeospatial.org/standards/sld >>>> >>>> >>>> *RECOMENDADOS* >>>> >>>> *GeoTIFF 1.0 (Geographic Tagged Image File Format)* >>>> Dados matriciais (raster) em ficheiro, aplicáveis a imagens de >>>> satélite, fotografias aéreas, modelos digitais de terreno, etc. >>>> http://www.remotesensing.org/geotiff/spec/geotiffhome.html >>>> >>>> *AutoCAD 2000 DXF (AutoCAD 2000 Drawing Exchange Format)* >>>> Dados vetoriais em ficheiro para transferência de informação entre SIG >>>> e aplicações de Desenho Assistido por Computador (CAD), nomeadamente, >>>> Topografia e Cartografia >>>> http://www.autodesk.com/techpubs/autocad/acad2000/dxf/ >>>> >>>> *GeoPackage (GeoPackage Encoding Standard)* >>>> Formato para armazenamento de dados geográficos, vetoriais e matriciais >>>> em ficheiro, baseado no formato SQLite >>>> http://www.opengeospatial.org/standards/geopackage >>>> >>>> *KML (Keyhole Markup Language)* >>>> Visualização geográfica >>>> http://www.opengeospatial.org/standards/kml >>>> >>>> *netCDF (network Common Data Form standards suite)* >>>> Codificação de informação geoespacial digital relacionada com o >>>> fenómeno espaço/tempo >>>> http://www.opengeospatial.org/standards/netcdf >>>> >>>> *CT (Coordinate Transformation Service standard)* >>>> Fornecimento de acesso e especificações para serviços de transformação >>>> de coordenadas em dados geoespaciais >>>> http://www.opengeospatial.org/standards/ct >>>> >>>> *SOS (Sensor Obervation Service standard)* >>>> Gestão de dados proveniente de sensores, de forma a garantir a >>>> interoperabilidade dos mesmos >>>> http://www.iso.org/iso/catalogue_detail.htm?csnumber=32574 >>>> >>>> >>>> Cumprimentos, >>>> Ricardo Pinho >>>> _______________________________________________ >>>> Portugal mailing list >>>> [email protected] >>>> https://lists.osgeo.org/mailman/listinfo/portugal >>> >>> >> _______________________________________________ >> Portugal mailing list >> [email protected] >> https://lists.osgeo.org/mailman/listinfo/portugal >> > >
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