Boa resposta Duarte, Em relacão a questão do "sem fins lucrativos" vs/e "utilidade publica" aqui vai o que eu sei (dos tempos de dirigente da Soc. Hist. Natural).
- sem fins lucrativos basicamente quer dizer que as receitas nao podem ser redistribuidas pelos associados, mas mais que isso significa que as receitas nao sao tributaveis DESDE que se enquadrem nos objectivos da associacao. Se o SASIG der lucro, esse dinheiro nao e tributavel, mas se organizarmos um torneio de chinquilho, se houver lucro havera lugar ao pagamento de impostos. Para ser "sem fins lucrativos" basta que tal esteja explicito em algum lado dos estatutos, juntamente com uma clara enunciacão de quais são os objectivos da Associacão. - Utilidade publica é um estatuto extra que pode reforcar uma entidade sem fins lucrativos ja existente. Do que me lembro a principal consequencia é que todo o IVA pago em aquisicao de produtos e servicos é-nos reasercido pelo Estado. O problema é que para alcancar este estatuto é preciso organizar um dossier que contem, entre outras evidencias, relatorios de contas e actividade dos ultimos 5 anos (acho), a ser submetido ao Conselho de Ministros. Por outras palavras, este estatuto tera de ser um plano a longo prazo. Cumprimentos, (e mais uma vez desculpem a pontuacão) On Thu, Sep 25, 2014 at 11:20 AM, Duarte Carreira <[email protected]> wrote: > Hi there. > > We are just finishing our election process and will be rebooting a > shortlist of priority tasks. One will be looking at what's needed to become > an official LC. Any pointers will be appreciated. > > Thanks for caring :) > > Duarte > > On Wed, Sep 24, 2014 at 8:00 PM, <[email protected]> wrote: > >> >> >> ---------- Forwarded message ---------- >> From: Jorge Gaspar Sanz Salinas <[email protected]> >> To: [email protected], "[email protected]" < >> [email protected]> >> Cc: >> Date: Wed, 24 Sep 2014 18:40:12 +0200 >> Subject: Re: [Portugal] [Board] Help to update Local Chapters list >> El 24/09/14 a las #4, Jeff McKenna escribió: >> > I've updated the Local Chapters page, it sure needed some love. >> > http://www.osgeo.org/content/chapters/index.html >> > >> > Again my apologies to the OSGeo Romanian family, whose chapter wasn't >> > listed as an Official chapter, since 2010/2011. >> > >> > Everyone give a glance if you have time and make sure the info is >> > accurate. Thanks! >> > >> > -jeff >> > >> > >> >> Cross posting to the Portuguese LC list... >> >> The Portuguese LC is not official yet? they are quite organized (have a >> legal entity etc.) >> >> Cheers. >> >> -- >> Jorge Gaspar Sanz Salinas >> http://es.osgeo.org >> http://jorgesanz.net >> > > _______________________________________________ > Portugal mailing list > [email protected] > http://lists.osgeo.org/mailman/listinfo/portugal > -- .................................. André Mano http://opussig.blogspot.com/
_______________________________________________ Portugal mailing list [email protected] http://lists.osgeo.org/mailman/listinfo/portugal
