Boa tarde. 
Como muitos aqui não são de Fapesp nem recebem emails da FAPESP, peço 
licença pra divulgar o que recebi hoje no meu email. 
A quem já recebeu ou não tiver interesse, favor desconsiderar. 

Em seguida, carta de apoio à FAPESP, assinada por diversas instituições, 
também disponível pelo 
link: 
https://drive.google.com/file/d/1gR4rMeImJ3rMZ-snxDokJmxrRGo4331j/view?usp=sharing

Saudações,
cass. 

*Manifestação do Conselho Superior da FAPESP a propósito do Projeto de Lei 
de Diretrizes Orçamentárias*
O Conselho Superior da FAPESP tomou conhecimento de que a proposta de Lei 
de Diretrizes Orçamentárias para 2025, encaminhada pelo Executivo à 
Assembleia Legislativa, inclui artigo que permite reduzir o repasse de 1% 
das Receitas Tributárias do Estado à Fundação, determinado pela 
Constituição Paulista, para 0,7%, corte estimado de R$ 600 milhões.

O Conselho recebe essa notícia com grande surpresa e extrema preocupação. 
Surpresa porque a redução do financiamento da ciência, tecnologia e 
inovação não fez parte, até o momento, de qualquer plano ou manifestação da 
atual administração do Estado; pelo contrário, o governo paulista, até o 
momento, tem expressado pleno apoio à FAPESP e a todo o sistema de ciência 
e tecnologia do Estado de São Paulo, que se destaca no panorama nacional 
pela qualidade e eficiência, resultante, em parte, da estabilidade do 
financiamento da FAPESP por 62 anos. Preocupação, porque desnecessário 
reiterar o papel essencial da Fundação no Estado e no país.

O sucesso de nossas universidades de pesquisa, notadamente as estaduais 
paulistas (USP, Unicamp e Unesp), mas também as federais (Unifesp, UFABC, 
UFSCar, ITA) e privadas, deve-se ao financiamento da pesquisa por parte da 
FAPESP. Milhares de startups e pequenas empresas foram financiadas pela 
FAPESP nos últimos 27 anos. Vinte e dois centros de pesquisa em parcerias 
com grandes empresas dependem da estabilidade desses investimentos, atuando 
em temas como aeronaves inovadoras e produção de hidrogênio de baixo 
carbono.

Outros 22 centros de pesquisa na fronteira do conhecimento cuidam de temas 
como tratamento de câncer, doenças genéticas e novos materiais, além de 10 
modernos centros de inteligência artificial. Pesquisas em temas 
identificados pelas Secretarias de Estado buscam soluções concretas para 
desafios da sociedade paulista, como transição energética, agricultura 
digital, combate ao “greening”, melhoria do pescado, segurança pública, 
para exemplificar alguns deles. Cerca de 4 mil projetos de curto e médio 
prazos e quase 10 mil bolsistas são apoiados pela Fundação.

O Conselho Superior acredita que o Executivo pode reverter com urgência 
esta previsão de reduzir o financiamento da FAPESP, cuja estabilidade desde 
a promulgação da Constituição Paulista de 1989 jamais foi afetada.

Num momento crítico de novos desafios tecnológicos em temas como vacinas, 
inteligência artificial, genômica, mudanças climáticas, combate ao câncer e 
tecnologias quânticas, não podemos retroceder. Especialmente no caso de uma 
instituição tão exemplar como a FAPESP, admirada no país e no exterior, que 
contribui para colocar São Paulo no mapa do mundo e fortalecer a 
competitividade de nossa economia.

Esperamos que o Executivo Paulista, fiel à sua determinação de apoiar o 
desenvolvimento do Estado com base no conhecimento e na tecnologia, 
restaure a determinação pioneira feita pela Assembleia Constituinte de São 
Paulo em 1947, reiterada na reforma constitucional de 1989, de aplicar 1% 
da receita tributária do Estado no apoio ao desenvolvimento científico e 
tecnológico paulista. É esta destinação que assegurou e assegura a 
liderança do Estado na ciência e na inovação brasileira.

 

Publicado em: https://fapesp.br/16729/





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