Da  Anpof,  http://anpof.org.br/spip.php?article1
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Prezados colegas:

Tramita no Congresso Nacional, em regime conclusivo, o projeto de lei
nº 2533/11, elaborado  pelo depudado Giovani Cherini (PDT/RS)* . Seu
objetivo é  regulamentar a profissão de filósofo no Brasil. Conforme a
proposta do deputado Cherini, o desenvolvimento de projetos
socioeconômicos regionais, setoriais ou globais deverão contar com a
participação de filósofos devidamente registrados no Ministério do
Trabalho. Estarão qualificados para o exercício da profissão todos
aqueles que possuírem título de bacharel em filosofia, os diplomados
“em cursos similares” no exterior, após terem seus diplomas
revalidados, além de mestres e doutores não diplomados que exerçam a
atividade há mais de cinco anos. O mencionado projeto de lei também
assegura que a profissão de “filósofo” poderá ser exercida por membros
titulares da Academia Brasileira de Filosofia e “aos por ela
diplomados”. Para conferir a íntegra do projeto de lei, acesse:
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=523870

Como representante da comunidade de pós-graduação dos cursos de
filosofia no Brasil, a ANPOF vem manifestar seu repúdio a tal projeto.

Cursos de filosofia formam professores de filosofia, que podem ou não
ser filósofos. Assim também, cursos de literatura formam professores
de literaratura, que podem ou não ser literatos. Finalmente, há
filósofos e literatos sem titulação acadêmica. É tão absurdo exigir
diplomação específica para alguém ser filósofo quanto seria exigir
diplomação específica para alguém ser escritor. A filosofia não é e
nem deve tornar-se competência exclusiva de um segmento qualquer, seja
ele de natureza estamental, profissional ou ideológico.

Acima de tudo, causa-nos estranheza a prerrogativa que o projeto
pretende dar à Academia Brasileira de Filosofia, que qualifica como
filósofos João Avelange e Carlos Alberto Torres, capitão da seleção de
futebol de 1970. Trata-se de uma associação absolutamente inexpressiva
no que concerne aos estudos, projetos de pesquisa e ensino da
filosofia em nível universitário. A despeito disso, o referido projeto
quer transformar essa entidade na representante da filosofia e da
“língua filosófica” nacionais” (artigo 7).

Por essas razões, endossamos o abaixo‑assinado que circula na
Internet contra o mencionado projeto, que pode ser acessado a partir
do link que inserimos abaixo.

http://www.change.org/petitions/abaixo-assinado-contra-a-regulamentao-de-filsofo-como-profisso-contra-a-regulamentao-de-filsofo-como-profisso
Cordialmente,

Vinicius de Figueiredo (Presidente da Diretoria da Associação Nacional
de Pós-Graduação em Filosofia – ANPOF)

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Prof. Dr. Walter Carnielli
Director
Centre for Logic, Epistemology and the History of Science – CLE
State University of Campinas –UNICAMP
13083-859 Campinas -SP, Brazil
Phone: (+55) (19) 3521-6517
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