CNPq anuncia diretrizes éticas para pesquisa científica



Com informações do CNPq - 26/10/2011



Ética na ciência



O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) divulgou 
um conjunto de diretrizes para promover a ética na publicação de pesquisas 
científicas e estabelecer parâmetros para investigar eventuais condutas 
reprováveis.



A iniciativa foi tomada após denúncia de fraude em publicações científicas 
envolvendo pesquisadores apoiados pela instituição.



De acordo com o presidente do CNPq, Glaucius Oliva, "diante da inexistência de 
normas internas específicas e instrumentos estabelecidos para o tratamento 
adequado de ocorrências desta natureza, a Diretoria Executiva decidiu criar uma 
Comissão Especial, com a missão de propor recomendações e diretrizes sobre o 
tema da Ética e Integridade na Prática Científica".



O CNPq constituirá agora uma comissão permanente para difundir informações 
sobre pesquisa ética, principalmente sobre o ponto de vista da publicação 
científica.



O mesmo grupo se encarregará de analisar as denúncias que chegarem à 
instituição.



As regras propostas preveem que as denúncias de infrações serão submetidas a um 
juízo prévio da comissão permanente. Se julgadas verossímeis, o CNPq criará uma 
comissão extraordinária de especialistas para análise do caso.



De falsificação a repetição



O texto descreve quatro condutas ilícitas: a falsificação, a fabricação de 
resultados, o plágio e o autoplágio, este definido como a republicação de 
resultados científicos já divulgados como se fossem novos, sem informar a 
publicação prévia.



As regras também condenam a inclusão como autores de pessoas que só tenham 
emprestado equipamentos ou verba, sem participação intelectual no artigo 
científico.



As punições para os delitos mais graves incluem a suspensão de financiamento 
por meio de bolsas e, eventualmente, a devolução do recurso investido pelo CNPq 
no trabalho.



Diretrizes para uma pesquisa ética 



1.O autor deve sempre dar crédito a todas as fontes que fundamentam diretamente 
seu trabalho. 



2.Toda citação in verbis de outro autor deve ser colocada entre aspas. 



3.Quando se resume um texto alheio, o autor deve procurar reproduzir o 
significado exato das ideias ou fatos apresentados pelo autor original, que 
deve ser citado. 



4.Quando em dúvida se um conceito ou fato é de conhecimento comum, não se deve 
deixar de fazer as citações adequadas. 



5.Quando se submete um manuscrito para publicação contendo informações, 
conclusões ou dados que já foram disseminados de forma significativa (p.ex. 
apresentado em conferência, divulgado na internet), o autor deve indicar 
claramente aos editores e leitores a existência da divulgação prévia da 
informação. 



6.se os resultados de um estudo único complexo podem ser apresentados como um 
todo coesivo, não é considerado ético que eles sejam fragmentados em 
manuscritos individuais. 



7.Para evitar qualquer caracterização de autoplágio, o uso de textos e 
trabalhos anteriores do próprio autor deve ser assinalado, com as devidas 
referências e citações. 



8.O autor deve assegurar-se da correção de cada citação e que cada citação na 
bibliografia corresponda a uma citação no texto do manuscrito. O autor deve dar 
crédito também aos autores que primeiro relataram a observação ou ideia que 
está sendo apresentada. 



9.Quando estiver descrevendo o trabalho de outros, o autor não deve confiar em 
resumo secundário desse trabalho, o que pode levar a uma descrição falha do 
trabalho citado. Sempre que possível consultar a literatura original. 



10.            Se um autor tiver necessidade de citar uma fonte secundária 
(p.ex. uma revisão) para descrever o conteúdo de uma fonte primária (p. ex. um 
artigo empírico de um periódico), ele deve certificar-se da sua correção e 
sempre indicar a fonte original da informação que está sendo relatada. 



11.            A inclusão intencional de referências de relevância questionável 
com a finalidade de manipular fatores de impacto ou aumentar a probabilidade de 
aceitação do manuscrito é prática eticamente inaceitável. 



12.            Quando for necessário utilizar informações de outra fonte, o 
autor deve escrever de tal modo que fique claro aos leitores quais ideias são 
suas e quais são oriundas das fontes consultadas. 



13.            O autor tem a responsabilidade ética de relatar evidências que 
contrariem seu ponto de vista, sempre que existirem. Ademais, as evidências 
usadas em apoio a suas posições devem ser metodologicamente sólidas. Quando for 
necessário recorrer a estudos que apresentem deficiências metodológicas, 
estatísticas ou outras, tais defeitos devem ser claramente apontados aos 
leitores. 



14.            O autor tem a obrigação ética de relatar todos os aspectos do 
estudo que possam ser importantes para a reprodutibilidade independente de sua 
pesquisa. 



15.            Qualquer alteração dos resultados iniciais obtidos, como a 
eliminação de discrepâncias ou o uso de métodos estatísticos alternativos, deve 
ser claramente descrita junto com uma justificativa racional para o emprego de 
tais procedimentos. 



16.            A inclusão de autores no manuscrito deve ser discutida antes de 
começar a colaboração e deve se fundamentar em orientações já estabelecidas, 
tais como as do International Committee of Medical Journal Editors. 



17.            Somente as pessoas que emprestaram contribuição significativa ao 
trabalho merecem autoria em um manuscrito. Por contribuição significativa 
entende-se realização de experimentos, participação na elaboração do 
planejamento experimental, análise de resultados ou elaboração do corpo do 
manuscrito. Empréstimo de equipamentos, obtenção de financiamento ou supervisão 
geral, por si só não justificam a inclusão de novos autores, que devem ser 
objeto de agradecimento. 



18.            A colaboração entre docentes e estudantes deve seguir os mesmos 
critérios. Os supervisores devem cuidar para que não se incluam na autoria 
estudantes com pequena ou nenhuma contribuição nem excluir aqueles que 
efetivamente participaram do trabalho. Autoria fantasma em Ciência é eticamente 
inaceitável. 



19.            Todos os autores de um trabalho são responsáveis pela veracidade 
e idoneidade do trabalho, cabendo ao primeiro autor e ao autor correspondente 
responsabilidade integral, e aos demais autores responsabilidade pelas suas 
contribuições individuais. 



20.            Os autores devem ser capazes de descrever, quando solicitados, a 
sua contribuição pessoal ao trabalho. 



21.            Todo trabalho de pesquisa deve ser conduzido dentro de padrões 
éticos na sua execução, seja com animais ou com seres humanos. 


 
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