Essa historia toda comecou quando uns "espertos" descobriram que podiam vender CDs de musica com baixa tributacao de ICMS, como se fossem revistas. Inseriam la duas ou tres folhas e vendiam o CD como se fossem revistas. Lembram do CD do Lobao ... Supla ...
Pois eh ... como sempre "todos" pagam pela "esperteza" de alguns poucos! [] Fermyno Obs: Soh pros moderadores nao reclamarem do off-topic, fiz ontem minha assinatura da Revista do Linux e vou comprar a edicao de julho via Loja do Linux. Aconselho aos outros progressistas gauchos que facam o mesmo. >Quem falou que o RS n�o � progressista? >Que tem algum equivoco no meio, lah isto tem >Vamos ler direitinho a legisla��o e adptar as revistas ao que esta escrito >Obrigado pelos esclarecimentos Tiago >Viva o Rio Grande! >>Tiago F Bianchini wrote: >>Sobre a distribui��o da Revista do Linux no RS.... >>Agora n�o estou entendendo mais nada.... >>---------- Mensagem repassada ---------- >>>Subject: [Debian-RS] Esclarecimento da Secretaria da Fazenda ...venda de >>>revistas com Cds de software livre >>> >>>Segue o esclarecimento da Secretaria da Fazenda sobre a quest�o da venda >>>de revistas com Cds de software livre. >>> >>>A Secretaria da Fazenda informa que, em conson�ncia com a pol�tica do >>>Governo do Estado de estimular a utiliza��o do software livre, est� em >>>vig�ncia desde 28 de mar�o de 2002 o Decreto 41.507, que prev� a n�o >>>incid�ncia do ICMS sobre a venda de "CDs que acompanhem jornais, >>>peri�dicos e livros, contendo softwares em rela��o aos quais seja >>>poss�vel fazer 'download' gratuito por meio da INTERNET". Portanto, a >>>circula��o de revistas no Estado que contenham este tipo de software n�o >>>sofre qualquer tributa��o do ICMS. >>> >>>Ana W�chter >>>Chefe de Gabinete do Secret�rio >>>Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Su Assinantes em 01/08/2002: 2217 Mensagens recebidas desde 07/01/1999: 177457 Historico e [des]cadastramento: http://linux-br.conectiva.com.br Assuntos administrativos e problemas com a lista: mailto:[EMAIL PROTECTED]
